06/04/2019 - 7:54
A cinco meses da escolha do próximo procurador-geral da República, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, afirmou ontem que a Constituição admite a indicação de membros de qualquer carreira do Ministério Público da União (MPU), e não necessariamente do Ministério Público Federal.
O entendimento provocou reação de procuradores da República, que defendem a lista de três nomes tradicionalmente elaborada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), com votações de membros da categoria.
A possibilidade de que o cargo seja ocupado por membros de carreira militar ou trabalhista é considerada inconcebível no Ministério Público Federal. A categoria tem marcado posição diante do procurador-geral do Ministério Público Militar, Jaime de Cássio Miranda, que busca se aproximar do presidente Jair Bolsonaro para viabilizar a escolha de um procurador militar.
Todos os procuradores-gerais da República que assumiram cargo desde 1988 eram integrantes do Ministério Público Federal – como a atual chefe da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, nomeada no governo de Michel Temer.
“O Ministério Público da União tem diversas carreiras, militar, trabalho, federal. E, constitucionalmente, qualquer dos membros dessas carreiras tem legitimidade para ocupar função de procurador-geral da República, que é chefe do Ministério Público da União”, afirmou André Mendonça, escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.
‘Absurda’
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Roberto Robalinho, afirmou que a interpretação do chefe da AGU é “juridicamente absurda”. “A Constituição federal deixa claro que o chefe da PGR deve ser membro da carreira do MPF. Nunca houve dúvida sobre isso e sequer há uma discussão jurídica. Jamais será aceita pela carreira do Ministério Público Federal e por ninguém a liderança de membro de outra carreira. A não ser que alterem a Constituição”, disse Robalinho.
Procurada, Raquel Dodge não quis se manifestar. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que já defendeu a lista tríplice no passado, não comentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
