23/03/2023 - 10:04
A Advocacia-Geral da União instituiu o AGU-Recupera, grupo estratégico ambiental que terá como finalidade adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23).
Ao todo, 27 advogados públicos – dos quais 19 procuradores federais e 8 advogados da União – terão atuação prioritária em causas da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para garantir o exercício do poder de polícia, a reparação de danos ambientais, a recuperação de créditos e a punição de infratores ambientais.
O foco do AGU-Recupera serão os biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de demandas judiciais envolvendo Patrimônio Cultural. “O AGU-Recupera ajudará na recuperação dos biomas e do patrimônio cultural. Colocaremos toda nossa energia nessa retomada da pauta ambiental. A AGU assume sua responsabilidade perante a Justiça de contribuir com esse processo para as futuras gerações”, diz a procuradora nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, que coordenará a equipe, em nota distribuída à imprensa.
A equipe funcionará inicialmente por dois anos, prazo que pode ser prorrogado a critério do advogado-geral da União. “O grupo estratégico também assumirá as atribuições que até então eram desempenhadas pela Força-Tarefa de Defesa da Amazônia, que funcionou no âmbito da AGU entre 2019 e 2022 e, nesse período, ajuizou um total de 247 ações para cobrar o pagamento de multas ambientais e obrigar infratores ambientais e repararem os danos causados”.
