08/11/2024 - 10:15
A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou nesta sexta-feira, 8, com uma ação civil pública contra a distribuidora de energia Enel. Ela foi apresentada à Justiça Federal no estado.
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O objetivo é que a companhia indenize os consumidores de São Paulo afetados pela interrupção no fornecimento de energia entre os dias 11 e 17 de outubro deste ano.
Na ação apresentada à Justiça Federal de São Paulo, a AGU sustenta que houve demora excessiva da concessionária em restabelecer os serviços a consumidores da região metropolitana paulista após um forte temporal no mês passado, que interrompeu o fornecimento de energia a 3,1 milhões de clientes, com os trabalhos para recomposição completa tendo demorado cinco dias.
O órgão do governo federal defende que evento climático mais severo nesta época do ano é “recorrente, provável e previsível”, de forma que a distribuidora de energia teria obrigação de se preparar para enfrentá-los.
Procurada, a Enel não comentou imediatamente.
Em posicionamentos públicos recentes, executivos da companhia têm defendido que a concessionária está cumprindo seu contrato, com índices de qualidade dos serviços enquadrados nos parâmetros regulatórios, e que está executando o plano de 6,2 bilhões de reais em investimentos anunciados para os próximos três anos.
Na ação, a AGU cobra indenização de 260 milhões de reais por danos morais coletivos, valor equivalente a 20% do lucro líquido apurado pela distribuidora paulista em 2023, “como forma de desestimular a conduta de concessionárias de serviços públicos essenciais que optam por reduzir investimentos para elevar seus lucros em prejuízo dos usuários do serviço”.
A AGU também pediu o pagamento de indenização individual a todas as unidades consumidoras que permaneceram por mais de 24 horas sem energia. Nesse caso, o valor pedido é de, no mínimo, 500 reais por dia por unidade, a ser pago por meio de desconto nas contas de luz.
“Com base em informações prestadas pela concessionária e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estima-se que o custo total com as indenizações individuais seja de, no mínimo, 757 milhões de reais”, disse o órgão, em comunicado, apontando que, somada à indenização coletiva, o valor total a ser pago pela Enel poderá ultrapassar 1 bilhão de reais.
Como pedido na ação, as indenizações individuais deverão ser pagas via desconto nas contas de energia dos consumidores afetados.
Crise climática
Eventos climáticos extremos, como fortes temporais e enchentes, têm dificultado a operação das distribuidoras de energia em diferentes partes do país nos últimos anos.
Em novembro de 2023, chuvas com ventos acima de 100 km/h já haviam deixado milhões de consumidores do Estado de São Paulo sem luz, principalmente na região metropolitana atendida pela Enel, em ocorrência que revoltou população e autoridades e levou à aplicação de multas milionárias.
No mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um termo de intimação à distribuidora de energia Enel São Paulo, dando início a um processo que poderá levar à caducidade da concessão e também dificultar a renovação contratual a partir de 2028.
