28/04/2024 - 9:00
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por 60 dias do prazo para autoridades e empresas chegarem a um consenso na renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
“Apesar da intensa negociação promovida pela Controladoria-Geral da União e por esta Advocacia-Geral da União, com as empresas interessadas, bem como da disposição demonstrada pelas referidas pessoas jurídicas, não foi possível, no prazo de 60 dias, obter uma resolução consensual”, diz a AGU na petição.
AUDIÊNCIA. O prazo inicial de 60 dias foi determinado em audiência pública realizada em fevereiro com representantes da Procuradoria-Geral da República, da AGU, da CGU e de empresas que fecharam acordos. As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem. Já houve outras tentativas de repactuação, sem sucesso. Segundo a CGU, elas ainda devem R$ 11,7 bilhões à União.
Na ocasião, o ministro do Supremo determinou que, no prazo estabelecido para a revisão dos acordos, não poderá ser aplicada qualquer sanção às companhias em caso de “eventual mora” – um atraso no pagamento das multas pactuadas.
Mendonça ressaltou ainda a importância dos acordos de leniência como “instrumento de combate à corrupção” e ponderou que a conciliação não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”.
O magistrado é o relator de uma ação proposta pelo PCdoB, PSOL e Solidariedade que questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para o procedimento.
As legendas ainda apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações.
Em paralelo, o ministro do Supremo Dias Toffoli suspendeu multa bilionária do grupo J&F. Dois meses depois, em fevereiro de 2024, repetiu a decisão por solicitação da Novonor, antiga Odebrecht.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
