08/01/2023 - 19:26
Na petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, 8, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que a Corte determine imediatamente que as plataformas de mídias e de redes sociais identifiquem e removam os conteúdos que promovam incitação de atos de invasão e depredação de prédios públicos federais em todo o território nacional. Além disso, essas plataformas devem interromper a monetização desses perfis.
O pedido, protocolado em inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, também solicita que a Corte determine às empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem pelo prazo de 90 dias os registros de conexão suficientes para a definição ou identificação de geolocalização dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de responsabilidade nas datas dos eventos criminosos. “As medidas referidas em 3 prisão em flagrante de envolvidos 4 remoção de conteúdos que promovam incitação de atos de invasão devem ser acompanhadas da determinação de guarda pelas plataformas de mídias e de redes sociais de todos os registros capazes de identificar materialidade e autoria dos ilícitos praticados, pelo prazo de cento e oitenta dias”, diz.
A AGU ainda solicita que seja determinado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que mantenha registro, inclusive telemáticos, de todos os veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro.
