25/10/2018 - 17:12
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar uma liminar concedida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a adoção de placas veiculares com o padrão Mercosul, previstas em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O pedido da AGU será analisado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Não há previsão de quando o ministro decidirá sobre o caso.
A Advocacia-Geral da União alega que o novo modelo de placas já foi adotado no Rio de Janeiro, com 118 mil veículos já emplacados com o novo padrão, e que outras Estados já avançaram na transição para o novo sistema.
O objetivo das novas placas, conforme acertado em acordos internacionais do Mercosul, é combater crimes transnacionais. O novo modelo é considerado mais seguro e eficiente no combate à clonagem de placas.
A liminar da desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, que suspendeu o novo padrão de placas atendeu a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).
