04/02/2018 - 14:40
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou há pouco que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) da decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes de suspender, na sexta-feira (2), a exportação de gado vivo pelo Brasil. Segundo o ministro, caso o pleito seja negado, a saída será um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O recurso tenta reverter a liminar concedida pelo juiz, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedida em pedido feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal. A decisão do magistrado determina também que 25.197 bovinos embarcados pela Minerva Foods em um navio no Porto de Santos (SP) com destino à Turquia sejam retirados da embarcação.
“O Ministério da Agricultura e AGU vão recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) para reverter a decisão e tentar desbloquear o navio. É absurdo total, porque as operações de exportação de animais vivos têm todas autorizações que a lei exige e é um mercado global, utilizando inclusive para regular o preço (do gado) interno e não deixar tudo nas mãos dos abatedores”, afirmou o ministro.
Segundo Maggi, a partir do momento em que os animais foram embarcados eles não pertencem mais à companhia brasileira, mas aos importadores da Turquia responsáveis pela aquisição da carga. “E retirar esses animais do navio é um risco sanitário para o Brasil, já que eles estão se alimentando de comida importada que pode conter alguma praga inexistente aqui”, explicou Maggi. O ministro informou também que terá uma conversar com o presidente Michel Temer sobre o problema no final da tarde deste domingo, em Brasília (DF).
A Minerva Foods havia retomado o embarque de bovinos após a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) autorizar operações com cargas vivas no porto paulista. A atividade havia sido suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto. Outras decisões da Justiça impediram este embarque ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais.
Em nota, a Minerva Foods reafirmou que seu processo de exportação de gado vivo, “o manejo do gado segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino”. A companhia informa que a “exportação é uma atividade mundialmente rotineira e, no Brasil, devidamente regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
Em uma nota técnica, a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura (CTBEA) relata que “sua apreensão quanto à decisão judicial, que neste momento impede que o navio (…) possa seguir viagem com destino à Turquia” e a alerta que a decisão pode “comprometer as condições de saúde e de bem-estar dos animais já embarcados” em uma operação fiscalizada, certificada e rotineira feita pelo governo federal.
A nota da CTBEA critica a decisão da justiça baseada em laudos de movimentos ativistas. “Chama-se atenção que, na maioria das vezes, o alvo desses movimentos ativistas são as operações de abate dos animais de produção e ao consumo de carne, e utilizam argumentações ‘fantasiosas’ e ‘alarmistas'”.
