04/09/2017 - 9:02
A ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, tem redobrado as ações do órgão para atuar como uma ferramenta extra no cumprimento das metas fiscais. Somente nos seis primeiros meses do ano, a AGU contribuiu com R$ 27 bilhões para os cofres da União em ações que recuperaram créditos ou evitaram perdas. Até o fim do ano, segundo ela, serão mais R$ 60 bilhões. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, a ministra antecipou que assinará nesta segunda-feira o terceiro acordo de leniência com uma empreiteira envolvida na operação Lava Jato. Os dois primeiros foram assinados com UTC e Bilfinger. A reportagem apurou que, juntas, as três empresas vão devolver em torno de R$ 650 milhões aos cofres públicos pelos danos causados à União. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como a AGU pode contribuir para o cumprimento das metas fiscais?
A AGU tem capacidade de buscar, no âmbito dos processos judiciais, demonstrar a plausibilidade dos interesses da União e com isso tentar evitar que os recursos públicos saiam indevidamente dos cofres ou mesmo, na eventualidade de uma liminar já deferida, de reverter as decisões judiciais, reavendo esses recursos. A AGU tem capacidade de contribuir para um momento desse, em que a questão fiscal está bastante evidente. Esses recursos revertem em favor da sociedade. Mas, num momento como este, também amenizam um pouco esse déficit fiscal.
A senhora tem um balanço?
Nesses primeiros seis meses, seja na atuação arrecadatória seja no âmbito dos processos judiciais, a AGU já conseguiu reaver ou arrecadar algo em torno de R$ 27 bilhões. A expectativa é que consigamos mais R$ 60 bilhões até o final do ano. E essa expectativa decorre das ações já ajuizadas, das contestações já apresentadas em diversos processos. São ações de toda a natureza. Temos responsabilização da União, ações de natureza trabalhista, responsabilidade de empresas terceirizadas, ações do setor elétrico.
A AGU atua em conjunto com a Fazenda na questão fiscal?
Em algumas ações, sim. Em especial, nas ações relacionadas às medidas econômicas já adotadas. Procuramos desenvolver da melhor forma possível a defesa de todas essas medidas em juízo, porque temos plena consciência de que uma decisão judicial contrária causa impacto imediato em toda programação da área econômica. Essas ações sempre recebem da AGU um tratamento absolutamente especial, justamente pela força deste impacto.
Uma das questões é o adiamento para 2019 do reajuste dos servidores. Não há risco de questionamento na Justiça?
O STF já enfrentou esse tema recentemente. Nossa missão é demonstrar também o tratamento que os tribunais superiores estão dando à matéria. Houve um anúncio, mas a medida ainda não foi formalmente apresentada. Porém, há espaços interpretativos que dão suporte a essa tomada de decisão. Temos esta tranquilidade. Há precedentes, inclusive da suprema corte, que dão suporte à suspensão do pagamento, avançando um pouco mais em relação à data, quando não se tem força orçamentária para fazer frente ao gasto.
Quando se adia o aumento de um ano para outro, não significa que há uma suspensão do reajuste naquele exercício?
Por óbvio, a partir do momento em que há uma lei prevendo um reajuste, o intuito do Estado é cumprir. Jamais se trabalha com a perspectiva de descumprimento da lei. Porém, a situação fiscal do País hoje é excepcional. E esta excepcionalidade exige mesmo algum nível de acomodação. Daí a importância de algumas políticas serem repensadas.
Como está a procura das empresas para fechar acordos de leniência com a AGU?
A visão de um passado recente, de que os acordos não caminhavam, não avançavam, se superou. Tínhamos dificuldade de diálogo com os órgãos diretamente envolvidos. Mas procuramos trabalhar muito próximos ao Ministério da Transparência. Antes de assinarmos um acordo, ele é apresentado ao TCU. Temos uma tranquilidade de ajustarmos os pontos todos num trabalho muito mais ordenado. Desde que celebramos o primeiro (acordo) com a UTC, a fila começou a andar. Várias empresas passaram a procurar. Já assinamos dois acordos (UTC e Bilfinger) e estamos prestes a assinar o terceiro no início da semana que vem. Ele está pronto, com todas as cláusulas dialogadas.
Quantos estão em análise?
Caminhando bem tem em torno de 11. O fato certo é que desde que assinamos o primeiro, nossos acordos de leniência passaram a serem vistos como uma solução para equacionar de uma vez por todas.
E qual é o terceiro?
Não posso falar ainda.
É uma empreiteira?
Sim.
Diminuíram as críticas das empresas em relação aos valores?
Não queremos fechar empresas. Agora, a lei exige que o ressarcimento do dano ao erário seja integral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
