10/02/2023 - 3:30
Eleito para presidir a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) no biênio 2023-2024, o advogado e mestre em Direito pela PUC de São Paulo Jarbas Antonio de Biagi é também diretor financeiro da OABPrev-SP e autor de vários livros e artigos sobre o tema. É na condição de especialista que ele tem liderado pedidos junto ao Ministério da Previdência para que defina políticas que garantam a competitividade dos fundos de pensão em relação à previdência complementar aberta (VGBL/PGBL). Nesta entrevista à DINHEIRO, ele falou sobre como o segmento representado pela entidade que preside enfrentará a concorrência do Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra, título de previdência do Tesouro Direto que compete com planos de Previdência Associativa. Ainda segundo Biagi, os principais fundos de pensão tiveram perdas apenas residuais com debêntures e ações da Americanas. Mesmo assim, o setor irá entrar na Justiça para exigir reparações financeiras decorrentes da fraude contábil que está sendo investigada.
DINHEIRO – Já se sabe quanto os fundos de pensão perderam com debêntures e ações de Americanas?
Jarbas Antonio de Biagi – Nós fizemos várias reuniões para avaliar essas perdas, pois esse é um caso de valor expressivo, de uma companhia que, até então, estava acima nas classificações de risco, era triplo A [melhor nota de risco de crédito]. Mas, entre os fundos de pensão, essas operações com debêntures estavam muito pulverizadas. Alguns fundos tinham um pouco de ações. Na nossa análise, o impacto foi residual. Mas a Abrapp está analisando as medidas cabíveis para eventual ressarcimento.
A intenção é entrar na Justiça para recuperar o prejuízo?
Sim. Na verdade, não importa se é pouco ou muito, se houve algo [fraude], temos que buscar reparação. O dinheiro é do participante [dos planos]. Não foi nada que trouxesse impacto a ponto de criar um sinal amarelo ou vermelho para algumas das entidades. As linhas de defesa se mostraram eficientes. As perdas foram pequenas, o que faz parte do risco do nosso negócio.
De quanto estamos falando?
De acordo com os dados da Abrapp, entre as maiores entidades, a exposição da Previ [dos funcionários do Banco do Brasil] era de R$ 39,5 milhões, apenas 0,011% do total. Na Funcef [funcionários da Caixa], a exposição era de R$ 30,8 milhões ou 0,038% do total de recursos administrados pela fundação. Outros oito fundos de pensão registravam volumes bem menores: Baneses (0,08%), Capef (0,01%), CargillPrev (0,02%), Embraer Prev (0,03%), Forluz (0,06%), Petros (0,01%), Postalis (0,03% de exposição) e Vivest (0,06%).
De acordo com os dados da Abrapp, houve uma queda da fatia em crédito privado, de 3,6% em 2015 (R$ 24 bilhões) para 1,4% em 2022 (R$ 15 bilhões) no patrimônio das entidades. Quais foram os motivos para a redução dessa exposição?
Entre 2015 e 2016 nós debatemos muito essa questão com o órgão supervisor, a Previc (Superintendência de Crédito Privado). Sofremos muitas autuações em operações de crédito privado, o que levou os gestores a uma postura de segurança e de cumprir a supervisão. De lá para cá não tivemos tantas opções que justificassem correr mais riscos em crédito privado, o que levou à redução das carteiras. O crédito privado possui um risco maior em comparação com os títulos públicos. Nós evoluímos nisso, os riscos não compensavam o investimento.
Também nos últimos anos as fundações avançaram com planos de previdência associativa instituídos. Eles podem concorrer com produtos como o Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra, lançado recentemente pelo Tesouro Direto?
Sem dúvida esse produto do Tesouro concorre com os planos de previdência. Pela ótica positiva, o fato de o governo pautar esse assunto nos ajuda em educação financeira e previdenciária. O Brasil poupa pouco se comparado com outros países. Nosso setor tem patrimônio equivalente a algo entre 13% e 14% do PIB e patina nesse percentual há bastante tempo. Nós temos a vocação de pagar benefícios, e acumulamos uma folha de pagamentos grande. No ano passado, alcançamos algo próximo a
R$ 100 bilhões em benefícios.
Quais são as vantagens tributárias da previdência complementar associativa?
Durante todo o período de acumulação do plano de previdência complementar não há nenhuma tributação, que só ocorre na conversão para renda. O título Tesouro Renda+ possui a mesma taxação do CDB. Para quem tem uma renda maior e faz o Imposto de Renda (IR) na declaração completa, a previdência complementar também oferece a isenção de 12%, um benefício que não existe no título público. Na previdência associativa também há regras de portabilidade. Quem não está contente com a rentabilidade pode portar esses recursos para outro plano sem precisar resgatar. No caso do patrocinado [quando a empresa contribui para o plano] só é possível fazer a portabilidade quando o participante se desliga da empresa. Então, nessa ótica, vemos como positivo a chegada do Renda+. Nós entendemos, que no comparativo, a rentabilidade da previdência complementar fechada é muito boa na comparação com os títulos públicos e previdência aberta. Para a baixa renda, qualquer opção de previdência é boa, seja o Tesouro ou até mesmo a caderneta de poupança.
Em qual público, a previdência complementar pode crescer?
Temos 3,7 milhões de participantes no Sistema Fechado e um universo de cerca de 6,5 milhões de pessoas que ganham acima do teto da Previdência Social, que não tem previdência. Ao todo, são mais de 100 milhões de pessoas com renda. Nós temos um trabalho até de orientar os profissionais autônomos da importância de recolher para o Regime Geral, o INSS, e depois complementar sua renda. Ainda temos uma avenida para percorrer em educação financeira e previdenciária.
Com está relacionamento das entidades de previdência com o novo governo?
Os fundos de pensão são parceiros do governo, da Nação, mas hoje, as decisões de investimentos são todas colegiadas. Teremos investimentos de risco [caso da infraestrutura], sim, mas não será como no passado, quando tínhamos tempo para rentabilizar. Hoje temos compromissos com o pagamento de benefícios. Para ajudar o governo em projetos de infraestrutura observando rentabilidade e liquidez, precisamos atrair novos participantes e recursos. Nós já tivemos uma audiência com o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Fomos muito bem recebidos e ele se mostrou receptivo às nossas propostas.
Quais propostas foram levadas?
Nós queremos um incentivo tributário, que não é renúncia fiscal, para os trabalhadores de baixa renda e que faz a declaração do Imposto de Renda no modelo simplificado. O projeto é simples, se o cidadão faz declaração no simplificado, se tiver R$ 1 mil de renda, se ele colocar R$ 30 em previdência privada, ele pagaria o IR sobre R$ 970, e não sobre R$ 1 mil. E se tiver uma empresa, um microempresário, de uma pequena ou média empresa, que paga o IR pelo lucro presumido, tem um projeto no mesmo sentido. Que o empresário possa descontar até 6% do IR, desde que faça um plano de previdência para os seus funcionários. Ou se for um empresário individual, que se possa colocar num plano de previdência também com esses benefícios. Nós só dependemos da vontade do governo para aprovar isso e aumentar a cobertura previdenciária complementar.
Com o Tesouro IPCA pagando inflação mais juros acima de 6% ao ano, as fundações vão aproveitar para aplicar mais recursos em títulos públicos?
Pelo marco regulatório é possível investir até 100% em títulos públicos se as entidades entenderem convenientes. Nos últimos 20 anos se evoluiu muito no casamento de ativos e passivos para não ter um aperto de liquidez. As políticas de investimentos que nós temos conhecimento têm aumentado o investimento em títulos, ou no mínimo, conservado a exposição que já se tinha em papéis do governo. Se confirmar o cenário de juros altos, a tendência é que as fundações aumentem ainda mais a exposição em títulos de inflação. Por outro lado, a maioria dos planos são maduros, pagam mais benefícios do que arrecadam, para esses, o Tesouro Selic deve ser uma tendência em 2023. Eu acredito que vamos terminar o ano uma exposição maior em títulos privados.
