04/04/2023 - 21:15
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira, 4, que ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir a votação do Marco Legal das Garantias, que passou na Câmara em junho do ano passado.
O projeto aprovado pelos deputados, que tem o objetivo de facilitar a obtenção de crédito no País, torna possível a utilização de um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é permitido atualmente.
“Hoje eu liguei para o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e falei ‘presidente, a Câmara já aprovou, está aí no Senado o Marco Legal das Garantias, põe para votar'”, disse Alckmin, durante discurso em evento de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O jantar contou com a participação de diversos representantes do setor produtivo, como Jorge Gerdau, presidente do conselho de administração da Gerdau, empresa produtora de aço.
O PL do marco das garantias determina que a operacionalização desse serviço fique a cargo de instituições privadas gestoras de garantias (IGGs), enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve ficar responsável pela regulamentação e o Banco Central, pela supervisão.
Com as IGGs, se uma pessoa comprar um carro ou uma casa, por exemplo, em alienação fiduciária, poderá usar esse bem como garantia em outras operações financeiras, exceto quando há inadimplência. Atualmente, em casos como esse, o indivíduo não tem a propriedade do bem até que o empréstimo seja quitado.
No entanto, o relator da proposta na Câmara, deputado João Maia (PL-RN), ao acatar duas emendas ao texto, inseriu um mecanismo para instituir procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplência dos contratos de alienação fiduciária, o que foi criticado pela esquerda na época.
A medida também permite que, à medida que o tomador de empréstimo for honrando os pagamentos, poderá também tomar mais crédito. O antigo Ministério da Economia argumentou, no ano passado, que as novas regras devem reduzir custos e juros de financiamento, além de aumentar a concorrência no setor.
A proposta ainda acaba com o monopólio da Caixa Econômica Federal nas operações sobre penhoras civis. Partidos de esquerda tentaram derrubar essa medida no plenário da Câmara, mas não conseguiram.
