19/01/2018 - 15:24
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou nesta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei 87/2016, que instituía o programa “Segunda Sem Carne” em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado. A medida contou com o apoio e manifestação do setor produtivo de carnes. O projeto, do deputado Feliciano Filho, do PSC de São Paulo, havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no fim do ano passado e gerou polêmica entre políticos e indústria.
No veto, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta, o governador pontua que “a imposição, ainda que por um dia, de uma dieta/regime alimentar que, na verdade, representa verdadeira ‘filosofia de vida’, pela via legislativa, encontra limites no direito à liberdade, expressamente garantido a todos pela Constituição Federal”.
Em nota, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, disse que o veto é uma decisão “racional que valoriza e privilegia a liberdade de escolha, diante da tentativa de uma imposição ideológica aos hábitos alimentares da população paulista”.
