04/01/2024 - 16:25
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia fiscal e orçamentária ao Banco Central. A proposta deve ser uma das principais pautas na CCJ na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, junto com a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas.
Plínio Valério foi o autor do projeto que deu autonomia operacional ao BC, aprovado pelo Congresso em 2021. O senador foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), para levar a discussão adiante.
Valério deve começar as reuniões após a volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Auxiliares do BC pretendem se reunir com o senador no mês que vem para iniciar a interlocução sobre o texto a ser apresentado na CCJ.
A PEC foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Teve apoio de 42 senadores – número bem acima das 27 assinaturas necessárias para protocolar uma PEC.
A quantidade de parlamentares que endossaram a proposta é uma demonstração inicial da predisposição em debater o assunto no Congresso. Senadores do PSD, MDB, Podemos, Republicanos e PL foram os principais subscritores. Nenhum parlamentar petista carimbou o texto.
A proposta daria ainda mais autonomia ao BC, que não dependeria mais do Tesouro Nacional para bancar despesas. Hoje em dia, por exemplo, as taxas e multas aplicadas pelo BC vão para o Tesouro. Caso a PEC seja aprovada, os recursos ficarão no Banco Central.
Além disso, o Banco Central teria autonomia para fazer concursos e dar aumentos a seus servidores, por exemplo. Com esse dinheiro, o órgão poderia pagar um bônus de eficiência para os servidores, por exemplo, o que é a principal demanda da categoria no momento.
