31/01/2025 - 15:14
Regulamentação estende proteção a mulheres que abortarem depois da 13ª semana de gravidez. Texto deve entrar em vigor em 1º de junho deste ano.O Bundestag, a câmara baixa do parlamento alemão, aprovou na noite desta quinta-feira (30/01) uma lei que amplia a proteção às mulheres que sofrerem aborto espontâneo após 13 semanas de gestação. Por meio da concessão de licença-maternidade, o projeto visa dar apoio às pacientes durante um período de recuperação física e emocional, argumentou Sarah Lahrkamp, deputada pelo Partido Social Democrata (SPD).
Conforme a legislação alemã atual, as mulheres têm direito à licença-maternidade remunerada, que começa seis semanas antes do parto e continua por oito semanas após o nascimento. Mas isso não se aplica a casos de aborto espontâneo.
Dois projetos de lei praticamente idênticos estavam na pauta. Como parte de um acordo entre os partidos, o comitê parlamentar decidiu adotar o texto apresentado pelo bloco conservador União Democrática Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU).
Atualmente, mulheres que sofrem um aborto espontâneo até a 24ª semana de gravidez podem solicitar uma licença médica, sem terem a certeza se conseguirão obtê-la. Agora, mulheres que abortarem após a 13ª semana de gravidez terão a opção – sem obrigatoriedade – de tirar licença-maternidade.
A lei ainda será apreciada pelo Bundesrat, a câmara alta do parlamento alemão, em 14 de fevereiro. Como há consenso sobre a matéria, espera-se que o texto entre em vigor já em 1º de junho deste ano.
Estima-se que aproximadamente 6 mil abortos espontâneos ocorram na Alemanha a cada ano entre a 13ª e a 24ª semana de gravidez. Entretanto, a maioria – cerca de 84 mil – ocorre antes da 12ª semana de gravidez, o que não é coberto pela nova lei.
Aborto segue ilegal no país
O aborto é ilegal na Alemanha, mas não é punível se ocorrer sob certas condições. Desde a década de 1990, as mulheres podem interromper a gravidez nos primeiros três meses de gestação sem risco de um processo legal, se passarem por um aconselhamento antes do procedimento.
O aborto também é permitido após um estupro ou se há perigo para a vida ou a saúde física ou psíquica da mulher.
De acordo com o parágrafo 218 do Código Penal alemão, uma mulher que pratica um aborto está infringindo uma lei e “será punida com pena de prisão de até três anos ou multa”. As exceções, porém, estão no mesmo parágrafo.
A mais frequente é justamente a chamada regra do aconselhamento, usada quando o aborto ocorre por iniciativa da gestante.
O aspecto mais importante, no entanto, é que a decisão a favor ou contra o aborto deve sempre ser da mulher grávida.
gb/ra (AFP, dpa)
