06/12/2023 - 21:10
Em uma sessão esvaziada após confronto de Policiais Militares com manifestantes, a base aliada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Foram 62 votos a favor e apenas um contrário ao projeto enviado pelo governador de São Paulo. Eram necessários 48 votos para a aprovação. A oposição estava ausente da votação e indica que pode questionar judicialmente a realização da votação ainda na noite desta quarta-feira, 6, quando houve tumulto, uso de gás de pimenta e confronto no plenário.
Deputados da oposição disseram que haveria cerceamento da atividade parlamentar se o presidente da Casa, André do Prado (PL-SP), insistisse na continuidade dos debates.
Manifestantes contra a privatização forçaram um vidro que separa o plenário da plateia e tentaram invadir o local. Para contê-los, agentes da PM usaram gás de pimenta. A substância se espalhou por todo o plenário e fez deputados esvaziarem o local às pressas.
Imagens de policiais militares agredindo manifestantes com cassetetes passaram a circular nas redes sociais e foram divulgadas pela oposição. O debate chegou a ser interrompido por cerca de 40 minutos. Deputados da oposição disseram não haver condições de retomar a votação nesta quarta-feira e afirmaram que haveria cerceamento da atividade parlamentar se o presidente da Casa, André do Prado (PL-SP), insistisse na continuidade dos debates.
Prado, no entanto, retomou a sessão após as 20h. A base de Tarcísio acusou a oposição de “orquestrar” a situação para protelar a votação. Deputados da base aliada fizeram seus pronunciamentos no microfone com a voz trêmula, em razão do gás presente, e relataram a dificuldade em permanecer no local. “Isso foi preparado, foi orquestrado”, disse o deputado Barros Munhoz (PL).
“PT, PCdoB, PV, PSOL, PV, PSB tomamos a decisão de que é impossível voltar para o plenário nas condições que nós temos lá dentro”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT). “Temos deputados e deputadas que não podem participar nessa situação”, disse o petista, que mencionou o caso de uma deputada grávida e deputados de idosos. “É um erro e um equívoco continuar esse processo hoje”, afirmou. Eles pediam que o presidente da casa adiasse a votação para a terça-feira, 12.
A oposição deve se reunir nesta quinta-feira, 7, para deliberar o que pode ser feito. Apesar das acusações de que houve cerceamento da atividade parlamentar, integrantes do PT ouvidos pela reportagem dizem acreditar não haverá um caminho para questionar a realização da votação, que deu vitória folgada a Tarcísio.
Privatização
Com a aprovação da privatização, o Estado de São Paulo pretende reduzir sua participação na companhia (hoje correspondente a 50,3%) para algo em torno de 15% a 30%. O modelo será o de follow on, oferta de ações subsequentes. Seu valor de mercado hoje é de cerca de R$ 46 bilhões.
A aprovação da Alesp é uma licença para o governo do Estado seguir com os planos, mas ainda não há indicação por parte do Palácio dos Bandeirantes de quanto pretende arrecadar com a venda, pois o governo não indicou qual deve ser sua participação. A promessa do governo paulista é fazer isso até janeiro.
A Sabesp é uma empresa de economia mista, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 375 municípios paulistas. A empresa atende 28,4 milhões de pessoas com abastecimento de água e 25,2 milhões com coleta de esgotos.
A votação foi uma vitória política do governador Tarcísio de Freitas, que fez a promessa de privatizar a companhia durante a campanha eleitoral do ano passado. Ele promete transformar a Sabesp em uma multinacional de saneamento.
O principal argumento do governo e da base aliada a favor da privatização é a antecipação da universalização do saneamento, prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, de 2033 para 2029. O governo também promete incluir áreas rurais e urbanas hoje não contempladas, incluindo 1 milhão de pessoas na área de cobertura da Sabesp.
A empresa previa investimentos de R$ 56 bilhões para atingir as metas de universalização até 2033. Com a privatização, o governo diz que irá garantir R$ 10 bilhões extras para antecipar e ampliar os serviços e para destinar recursos a um fundo usado para redução da tarifa cobrada do consumidor.
O projeto de lei aprovado prevê que 30% do valor obtido com a privatização seja destinado ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (chamado Fausp), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. A intenção é garantir tarifas baixas com o fundo, mas o governo é criticado por não indicar por quanto tempo esse fundo deve segurar o aumento na conta de água.
Na proposta enviada à Assembleia, o governo do Estado estabelece que pode vetar algumas decisões relativas à companhia, mesmo depois da privatização. Isso inclui decisões sobre mudança de nome, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na empresa.
A oposição a Tarcísio promete brigar na justiça para impedir que a privatização vá adiante. A oposição já recorreu, sem sucesso, ao judiciário na tentativa de barrar a tramitação do projeto de lei. Um dos argumentos levantados por deputados do PT é o de que a privatização não poderia ocorrer por projeto de lei ordinária e depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual.
