28/10/2021 - 16:50
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que proíbe bancos e financeiras de celebrarem empréstimos com aposentados e pensionistas por telefone. Para valer em todo o Estado, a proposta precisa de sanção do governador. João Doria está em Dubai, o vice-governador Rodrigo Garcia está de licença e São Paulo é comandado interinamente por Carlão Pignatari, deputado e presidente da Alesp.
O texto, de autoria do deputado estadual Alex de Madureira (PSD), proíbe instituições financeiras e correspondentes bancários de realizarem, por meio de ligação telefônica feita pela empresa, contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos aposentados. Ainda segundo o projeto, a autorização para operação não poderá ser dada por telefone, nem mesmo com gravação de voz que comprove que o beneficiário aceitou o crédito.
Com isso, o empréstimo só poderá ser fechado após a assinatura do aposentado, que deverá apresentar um documento oficial que comprove sua identidade. O projeto prevê multa de R$ 5.818 (o correspondente a 200 Ufesps, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que poderá dobrar em caso de reincidência, até o limite de R$ 58.810.
Em sua justificativa para o projeto, o deputado Alex de Madureira diz que os empréstimos por telefone têm gerado reclamações dos familiares e queixas em órgãos de defesa do consumidor.
“É sabido também que as ligações ativas, normalmente, têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam em condições diferentes”, diz, em trecho da proposta.
