30/11/2022 - 10:26
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que autoriza o governo estadual a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos (antes a idade mínima para o benefício era 65 anos). Com a aprovação, a medida segue para avaliação do governador Rodrigo Garcia, o que segundo a Alesp deve acontecer até o final da semana.
O projeto aprovado (PL 608/2022) autoriza a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível e foi proposto originalmente pelo próprio governador. A Alesp, no entanto, alterou o texto original, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal.
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Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei.
A autorização concedida pela Alesp ao Executivo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil. “A Alesp fez essa mudança no projeto e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas àquelas que não tem condições financeiras”, disse o presidente da Alesp, Carlão Pignatari.
“Que bom que houve a sensibilidade de retirar essa questão do CadÚnico, porque nós entendemos que o idoso que usa o transporte coletivo é aquele que de fato precisa”, afirmou o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT).
