29/04/2020 - 10:50
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. A ação que barrou Ramagem foi protocolada pelo PDT, logo após a exoneração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, Defiro a medida limiinar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu o ministro. O documento pode ser acessado aqui.
+ ‘Eu sempre cobrei dele relatórios de inteligência’, diz Bolsonaro, sobre Moro
+ Bolsonaro e Moro aparecem como investigados em inquérito no STF
A posse de Ramagem estava marcada para às 15h.
De acordo com Moraes, as declarações de Moro sobre tentativa de interferências na autonomia da corporação, a divulgação de mensagens trocadas com o ex-ministro e a abertura do inquérito no próprio Supremo para investigar as acusações motivam a necessidade de impedir a posse de Ramagem. O ministro alega também que Bolsonaro confirmou tais acusações feitas por Moro na última sexta-feira (24).
“Verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, argumenta o ministro no mandado de segurança.
