28/08/2020 - 18:28
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, e manteve a comissão especial formada para avaliar o impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, afastado do cargo nesta sexta-feira, 28.
A medida garante a continuidade dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contra o governador, que hoje foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de desvio de verbas da saúde no Rio.
Segundo a Lava Jato, o esquema Witzel planejava arrecadar R$ 400 milhões em quatro anos cobrando propina de 5% sobre contratos com organizações sociais da saúde. As vantagens ilícitas seriam lavadas por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.
A defesa de Witzel recorreu ao Supremo em julho para travar o processo de impeachment na Alerj, alegando que a Casa descumpriu jurisprudências da Corte ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.
O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.
Na avaliação de Moraes, contudo, a Assembleia Legislativa do Rio não cometeu irregularidades na condução do processo de impeachment.
“Não me parece que o ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, apontou Moraes. “Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”.
A decisão de Moraes derruba liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, durante o recesso do Judiciário, em julho. Toffoli havia atendido a defesa de Witzel e tinha dissolvido a comissão especial às vésperas do prazo dado ao governador para apresentar sua defesa perante a Assembleia Legislativa.
Na prática, a liminar do presidente do STF havia jogado o processo de afastamento do governador à estaca zero. Com a decisão de Moraes revogando a liminar, os trabalhos da comissão serão retomados na Assembleia.
