27/07/2023 - 18:30
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da empresa de transporte por aplicativo Cabify e concedeu medida liminar que suspende processo trabalhista no qual havia sido reconhecido vínculo empregatício de um motorista com a companhia. A decisão agora derrubada por Alexandre foi dada pelos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais.
Alexandre justificou sua decisão a partir da jurisprudência do Supremo. Ele citou decisões dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux que reconheceram a possibilidade da terceirização do trabalho em toda e qualquer atividade, meio ou fim, ou mesmo por outros modos ‘desenvolvidos por agentes econômicos’.
‘Assim, em um juízo de cognição sumária, é possível assentar que a posição reiterada da Corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego’, escreveu o ministro.
Amparado nesses precedentes, o ministro concedeu a liminar pleiteada pela Cabify e suspendeu o processo. É sua segunda decisão nesse sentido este ano. Em maio, Alexandre suspendeu outra sentença sobre o mesmo tema, comparando a relação entre o motorista de aplicativo e a plataforma à situação do transportador autônomo, que tem uma relação meramente de natureza comercial e não empregatícia.
A pauta do vínculo de trabalhadores de aplicativo com as empresas tem sido alvo de polêmicas em tribunais pelo mundo afora. A decisão de Alexandre de Moraes reforça o posicionamento do Supremo Tribunal Federal de que não há vínculo trabalhista nesses casos.
