14/08/2015 - 0:00
Diante da apatia que contaminava empresas e agentes econômicos, o pacote de reformas e medidas sugerido pelo senador Renan Calheiros no que batizou de “Agenda Brasil” representou a melhor alternativa posta até agora à mesa. Ao menos, serviu para dar um novo prisma ao assunto crise que monopoliza a cena nacional. Nas palavras do presidente do Senado, essa é uma contribuição ao ajuste fiscal e para a melhoria da administração pública. Trata-se, na verdade, de um arrazoado de ações e projetos há tempos discutidos e ainda dependentes de aprovação no Congresso. Dos 27 itens constantes na agenda, 19 já estavam em tramitação. Juntos, porém, eles representam uma boa munição para tirar a economia do atoleiro caso entrem, efetivamente, em vigor. Questões fundamentais como a revisão do ICMS, a regulamentação do trabalho terceirizado e o fim do Mercosul voltaram à pauta de discussões. Esse último, entre os temas mais polêmicos, demandaria uma reorientação completa da política que os governos petistas vêm tendo nos últimos anos com relação ao mercado comum. No peso da balança, os prejuízos ao Brasil por insistir em privilegiar a rota Mercosul – mesmo para fechar acordos bilaterais com outros blocos – têm sido enormes.
O Planalto recebeu com bons olhos as sugestões. Até porque, acuado politicamente, necessitava de uma aproximação estratégica com o líder peemedebista. Não há decerto como implementar a agenda positiva fora dos parâmetros do ajuste fiscal. Essa é a condição essencial para que o pacote Renan tenha êxito. E, no momento, as chances são maiores do que nunca de uma aprovação rápida. Os parlamentares já foram devidamente alertados sobre o risco de se adiar indefinidamente as votações do ajuste. A nota de alerta da agência de risco Moody’s, que rebaixou o Brasil, serviu didaticamente a esse objetivo. De uma maneira ou de outra, ela ainda manteve o País no grau de investimento, sinalizando, assim, com um gesto de boa vontade. O ministro da Fazenda Joaquim Levy, retornando ao papel de interlocutor parlamentar, vai se esforçar pessoalmente para que ao menos parte do “pacote Renan” saia ainda neste ano. O empenho tem razões de ser: muitas das medidas vão ajudar a reforçar o caixa da União, especialmente a que trata da repatriação de capitais. Se tudo sair como combinado, ganha o Brasil.
(Nota publicada na Edição 929 da Revista Dinheiro)
