01/12/2021 - 13:26
Indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou nesta quarta-feira, 1º, sem citar nomes, que “algumas autoridades podem ter extrapolado” durante a condução da pandemia do coronavírus. A declaração ocorreu durante sabatina no Senado, após ser questionado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que apurou suspeitas de corrupção na compra de vacinas pelo governo federal.
“Logicamente que (em algumas) situações (autoridades) podem, e a CPI apurou isso, ter extrapolado, o que é o erro da má gestão, às vezes do desvio de conduta, e eu entendo que o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça”, disse Mendonça aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Entendo que o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça. Todas. É preciso dar-se uma resposta sobre o trabalho da CPI”, afirmou o ex-ministro.
Embora não tenha sido alvo de um dos pedidos de indiciamento no relatório da CPI, Mendonça foi citado, na condição de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), no parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como tendo atuado para liberar o funcionamento de igrejas durante a pandemia, facilitando aglomeração e a disseminação do coronavírus.
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Caso seja aprovado pelos senadores, Mendonça pode vir a julgar ações que eventualmente sejam apresentadas com base no trabalho da CPI. Segundo ele, “é preciso dar-se uma resposta ao trabalho da CPI de forma responsável, correta e tempestiva”.
O indicado ao Supremo já sofreu desgaste por defender estratégia de Jair Bolsonaro de usar exageradamente a Lei de Segurança Nacional (LSN) para conter opiniões negativas contra o governo. Quatro ações chegaram ao STF para questionar o uso da LSN pelo Palácio do Planalto. Sobre isso, ele negou perseguir opositores de Bolsonaro e disse que liberdade de expressão não pode ser confundida com ofensas à honra. “O Supremo Tribunal Federal em nenhum país do mundo diz que qualquer direito fundamental é absoluto”, declarou.
“Sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, o que significa a análise individual de a pessoa por si própria sentir-se subjetivamente ofendida em sua honra, devia o Ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso sob pena de não o fazendo incidir em crime de prevaricação”, se justificou o ex-AGU.
Para ser confirmado como ministro do Supremo, Mendonça precisa ser aprovado pela maioria dos senadores no Plenário da Casa.
