06/12/2022 - 10:41
BRASÍLIA (Reuters) – Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva devem pedir nesta terça-feira uma vista preventiva ao parecer que será apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) sobre a PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com o objetivo de evitar manobras de bolsonaristas para atrasar a tramitação da proposta.
Documento de orientação de votação da bancada do PT obtido pela Reuters aponta que a intenção é pedir uma vista da PEC. Segundo uma fonte, a intenção é que o prazo da vista seja por até 24 horas, o que permitiria que a PEC seja votada na comissão na quarta-feira pela manhã e no plenário do Senado à tarde, conforme aliados de Lula vêm defendendo.
+ Bancada quer incluir na PEC da Transição recursos para agricultura familiar e seguro rural
+ Entenda o que está em jogo na votação da PEC da Transição, que deve começar hoje (6)
+ Relator da PEC da Transição expande teto para incluir R$175 bi para o Bolsa Família por 2 anos
+ Ibovespa tem alta tímida à espera de votação da PEC
Na véspera, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC, disse em entrevista que a ideia era que o pedido de vista fosse por apenas uma hora, o que poderia até levar à votação da proposta na CCJ já nesta terça.
A ideia da vista preventiva dos aliados de Lula é procurar evitar um atraso na tramitação, tida como fundamental para o governo de transição. Se for seguir o prazo regimental, o tempo para a vista da proposta seria de 5 dias.
Silveira apresentou com atraso o parecer da PEC propondo expandir o teto de gastos em 175 bilhões de reais em 2023 e 2024, em vez de excetuar os gastos sociais da regra fiscal, como o governo eleito havia proposto.
O texto ainda estabelece que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de dezembro de 2023, projeto de lei complementar com objetivo de instituir um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
(Por Ricardo Brito)
