28/05/2024 - 15:48
Na primeira audiência do grupo de trabalhos sobre a regulamentação do IBS, da CBS e do imposto seletivo na reforma tributária, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu que a alíquota de 26,5%, calculada com base no IBS e na CBS, é alta. Porém, considerou que o porcentual é menor que o praticado atualmente, de 34,4%, e que ainda assim se trata de uma alíquota máxima.
“26,5% não é alíquota média, é a alíquota padrão. A alíquota média é menor do que os 26,5%”, afirmou Appy. Segundo ele, a redução de brechas para fraudes e as alíquotas diferenciadas para diversos setores devem baixar mais esse porcentual. “26,5% é a alíquota máxima. É alta, mas comparada com a situação atual, é menor”.
O secretário afirmou que a sua expectativa é de que, em até 13 anos, a reforma tributária leve o PIB a ter 10% de crescimento.
Cashback
Na questão do cashback, Appy disse que a Fazenda tem a ideia de oferecer um cartão específico para os contribuintes receberem as devoluções dos impostos. Além disso, disse que os técnicos querem que o cashback ocorra no momento da compra, mas desde que não haja diferença entre grandes e pequenos negócios.
Appy também afirmou que há um debate sobre o “tax free”, que é o cashback para turistas estrangeiros, mas salientou que o tema não foi incluído na reforma.
A jornalistas, Appy informou que já está praticamente pronto o segundo texto da regulamentação, que trata do comitê gestor do IBS.
A divulgação da proposta estava prevista para esta semana, no entanto, segundo Appy, o Ministério da Fazenda não pretende fazer coletiva de imprensa na quarta-feira, 29.
Com a semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi, a expectativa é de que haja uma coletiva de imprensa na semana que vem, com Estados e municípios. O texto pode ser divulgado antes disso.
Plano de saúde
Bernard Appy afirmou também que a reforma tributária não provocará aumento de custo nos planos de saúde. Segundo Appy, a tributação a ser paga no âmbito dos planos será similar à que já é cobrada atualmente.
“Como é que paga hoje o plano de saúde? A diferença entre o que eu pago para o plano de saúde e o que ele paga para o hospital e clínica, essa margem é tributada com 4,65% de Pis/Cofins, isso vale para plano de saúde e vale para seguro-saúde, e em cima disso tem ISS, que pode variar de 2% a 5%, ou no caso de seguro-saúde, IOF, que é 2,38%”, disse, em uma audiência pública sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados.
O secretário prosseguiu: “A gente faz a conta: se eu tiver 4,65% de Pis/Cofins mais 2% de ISS, dá 7% e pouco, só que o plano de saúde não recupera crédito de nada das despesas dele. Deve ter mais uns 3% só de crédito não recuperado de plano de saúde. Então, no fundo, o plano de saúde paga perto de 10%. Se tiver 5% de ISS, ele paga mais que 10%.”
“No novo modelo, ele vai pagar sobre a margem 10,6%, que é 40% da alíquota padrão. Ou seja, não muda a tributação dos planos de saúde em relação à situação que se tem hoje”, acrescentou. “Não existe esse aumento de custo dos planos de saúde.”
Os planos de assistência à saúde estão entre os 12 setores que terão direito a regimes específicos de tributação na reforma. Além deles, estão combustíveis, serviços financeiros, concursos de prognósticos, bens imóveis, cooperativas, bares e restaurantes, hotelaria e parques de diversão, transporte coletivo, agências de viagens, sociedades anônimas do futebol e tratados internacionais.
