12/07/2017 - 19:41
O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 12, alterações no Estatuto do Idoso e incluiu prioridade especial das pessoas com mais de 80 anos em relação aos demais idosos. Segundo a assessoria de imprensa do presidente, Temer alterou três artigos da Lei 10.741, de 2003, que trata do tema, para reforçar a prioridade a cidadãos acima de 80 anos.
De acordo com a mudança, “dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”. Além disso, ficou determinado que, “em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”. E que, “dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de 80 anos.”
