28/04/2020 - 13:39
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que representa mais de 14 mil juízes no País, afirma que vai zelar para que autoridades que estão na investigação envolvendo as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro sobre o presidente Jair Bolsonaro, atuem com “independência e autonomia”, independentemente do resultado do inquérito. Em nota, a entidade diz que está atenta aos desdobramentos da investigação que classificou como “sensível e que gera repercussões relevantes para o Brasil”.
O texto assinado pela presidente da Associação, Renata Gil, diz que devem ser solicitados documentos aos envolvidos, tomados depoimentos e adotadas as medidas necessárias para concluir se estão presentes ou não elementos de autoria e materialidade para a abertura de uma ação penal ou para o arquivamento do caso.
Ao determinar a abertura do inquérito nesta segunda-feira, 27, o ministro Celso de Mello autorizou as diligências requeridas pelo procurador-geral da República Augusto Aras. O decano da STF deu 60 dias para que Moro seja ouvido pela Polícia Federal. Aras também pediu para que sejam apresentadas provas de corroboração da denúncia feita pelo ex-chefe da Justiça.
O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra, segundo o pedido feito pela PGR.
Em sua decisão de 17 páginas, o decano observou que o presidente da República “também é súdito das leis”, apesar de ocupar uma “posição hegemônica” na estrutura política brasileira, “ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce”.
O ministro Gilmar Mendes avalia que o inquérito pode ser concluído em até 90 ou 120 dias, a depender das diligências realizadas pela PF. Segundo ele, se a investigação se estender até novembro, quando Celso de Mello se aposentará compulsoriamente, o caso “em princípio” passa para as mãos do sucessor do decano na Corte, que será indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
