09/10/2024 - 15:37
A empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, informou nesta quarta-feira, 9, que vai pedir uma reunião extraordinária da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para esta mesma data, prazo final da validade da Medida Provisória publicada para possibilitar a transferência da Amazonas Energia.
A empresa também comunicou em nota que apresentará um agravo na Aneel contra a decisão monocrática do diretor relator Fernando Mosna – que decidiu retirar de pauta um pedido de reconsideração apresentado pela companhia.
O regulador havia aprovado uma proposta com custo de R$ 8,04 bilhões em 15 anos, no plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia.
A empresa negou essa proposta e apresentou recurso, que seria votado na terça-feira. O diretor-relator, Fernando Mosna decidiu retirar o item da pauta por entender que houve perda de objeto.
Nesta quarta, em despacho publicado, Mosna negou esse pedido de reconsideração feito pela Futura Venture Capital Participações (Futura) e o Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão de Responsabilidade Ilimitada (FIP Milão), da Âmbar Energia.
A perda de validade – citada por ele – teria ocorrido porque a Justiça Federal no Amazonas obrigou na semana passada a aprovação do plano de transferência com custo de R$ 14 bilhões para os consumidores em 15 anos.
Na segunda-feira, em ato monocrático do diretor-geral, Sandoval Feitosa, essa decisão foi cumprida. Porém, ontem, Sandoval Feitosa disse que se a decisão judicial cair, a validade desse plano com custo maior seria anulada.
Segundo interlocutores, pela insegurança judicial do caso, o Âmbar prefere a aprovação pela via administrativa do plano de transferência. A proposta inicial da empresa do grupo J&F era de custo na casa de R$ 15,8 bilhões em 15 anos.
“Âmbar Energia apresentará um agravo na Aneel contra a decisão monocrática do diretor relator Fernando Mosna, que impediu que a diretoria apreciasse o plano de transferência de controle apresentado. A aprovação do plano pela Aneel é a melhor alternativa para evitar custos de até R$ 20 bilhões para os contribuintes e garantir a segurança energética da população amazonense”, cita em nota a empresa.
