29/10/2020 - 14:11
Ambientalistas e entidades ligadas à proteção do meio ambiente comemoram a liminar concedida na quarta-feira, 28, pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que suspendeu, até julgamento do mérito, os efeitos da Resolução 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama, mantendo, dessa forma, a proteção em áreas de restingas e manguezais.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, que havia ingressado com outra ação em São Paulo com o mesmo objetivo, a atitude de Rosa Weber “demonstra para a sociedade a importância de um Judiciário atento e eficiente, que faça valer os princípios constitucionais”.
Rosa Weber, ao conceder a liminar, acatou ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores. A derrubada das resoluções 284, 302 e 303 do Conama, na última reunião da entidade, foi alvo de grande polêmica e protestos de vários segmentos da sociedade civil. A falta de proteção das áreas previstas nessas resoluções, conforme Bocuhy, significa um aval para a especulação imobiliária e mais um exemplo da “pouca preocupação” do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que preside o Conama, com as regras que protegem o setor.
