07/02/2022 - 12:55
Na mira de concessões do Estado, o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), localizado no sul de São Paulo, entre os municípios de Apiaí e Iporanga, tem mobilizado ambientalistas, que se colocaram contra a sua privatização. Mais de 200 entidades e cientistas divulgaram nesta segunda-feira (7) uma moção em defesa do parque, com o objetivo de evitar que a sua administração passe para a iniciativa privada, por 30 anos, como foi anunciado pelo governo estadual em 2021 – e que pode ocorrer ainda este ano.
“São 160 hectares de um patrimônio ambiental público, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial, único no território brasileiro. Não faz sentido essa concessão sem antes de um amplo debate com a sociedade civil para avaliar os impactos”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
A moção das entidades também lembra que a interação com a comunidade na gestão do Petar – que depende do turismo para a sua sobrevivência -, “foi construída com base em fundamentação científica e legítima participação popular, garantindo a proteção ambiental, as funções vitais da unidade de conservação”.
A observação vem devido à nova lógica imposta na atual tentativa de concessão, que suprime a participação da comunidade na gestão do parque e no ecoturismo. Segundo Paulo César Boggiani, geólogo e professor do Instituto de Geociências da USP, “a construção pelos moradores locais de um turismo de sucesso levou o Petar a ser conhecido e, após todo esse trabalho de estruturação, querem agora tirar essa conquista e passar para uma empresa privada ter lucro, através de uma concessão que ameaça os empregos locais”.
Para a advogada Janine Rocha Trazzi, responsável pela contestação judicial em nome da comunidade e dos ambientalistas, “não é apenas uma transferência de gestão administrativa”, como em outros processos de concessão. “Conceder à iniciativa privada, a exploração territorial de uma unidade de conservação integral, que abriga a maior porção de Mata Atlântica do Brasil, requer no mínimo estudos técnicos de forma a assegurar a preservação do meio ambiente e seus recursos naturais”, disse.
