27/07/2019 - 7:55
Ao ameaçar expulsar a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros parlamentares dissidentes pró-reforma da Previdência, a cúpula do PDT e do PSB pode ter aberto uma brecha para que eles mudem de legenda sem perder o mandato. Isso porque, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, há precedente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a advertência seja entendida como uma discriminação, o que justificaria a saída sem descumprir a regra de fidelidade partidária.
Oito deputados do PDT e 11 do PSB votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência, contrariando orientação das siglas. Os dois partidos abriram procedimentos internos para avaliar a conduta dos parlamentares, o que pode culminar na expulsão dos “infiéis”.
Antes da votação, o presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que quem apoiasse a reforma seria punido com o desligamento, conforme mostrou o Estado. Publicamente, ele já classificou como “um erro” a filiação dos parlamentares “infiéis”.
Candidato derrotado à Presidência e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes foi na mesma linha e afirmou que os parlamentares da sigla que votaram a favor das novas regras de aposentadoria “deveriam tomar a iniciativa de sair” do partido.
No PSB, o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, disse que não poderia permitir “balbúrdia partidária”, ao se referir aos dissidentes.
De acordo com especialistas e ministros de tribunais superiores ouvidos reservadamente, ameaça de expulsão, aliada a declarações que expõem de forma excessiva parlamentares, pode configurar “justa causa” para a saída da legenda.
Procurados pela reportagem, Lupi e Siqueira afirmaram, porém, que não houve ameaça de expulsão dos parlamentares pró-reforma. “Nós não ameaçamos ninguém, a única coisa que nós dissemos é que ia para a comissão de ética, e que tem três estágios de punição, que vão da advertência, passa pela suspensão e vai até a expulsão”, disse Lupi ao Estado.
Precedente
Em decisão de 2010 sobre o caso de um deputado estadual da Bahia, o TSE apontou “clima de animosidade” entre dirigentes do partido e o parlamentar como justificativa para a saída da sigla. Relator do caso, o então ministro Arnaldo Versiani afirmou em seu voto que “a configurar grave discriminação pessoal apta para justificar a saída da legenda”, foi reforçado ainda pela “sugestão do próprio partido” para que houvesse desfiliação.
Segundo a professora da FGV Direito Rio especialista em direito eleitoral Silvana Batini, a definição de justa causa é “muito aberta”, o que torna a discussão subjetiva. Ela destacou que cada partido tem seu estatuto e ele deve prever sanções e limites de fidelidade partidária. Se o parlamentar se excede, é direito da sigla tomar providências, segundo Silvana. “A perseguição tem que se caracterizar em atos concretos de assédio. Por exemplo, a pessoa passa a ser hostilizada, ser excluída das reuniões”, disse ela.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que já foi presidente do TSE duas vezes, afirmou que a situação deve ser avaliada caso a caso. “Tem que saber qual é o móvel da ameaça (de expulsão), tem que ser avaliado caso a caso”, disse o ministro ao Estado.
Para um advogado eleitoral que atua no TSE, a reação de dirigentes partidários sobre os “dissidentes” do PDT e do PSB mostra “fortes indícios” de “grave discriminação”.
Siqueira disse não haver o “menor sentido jurídico” em justa causa na situação envolvendo os dissidentes. “Em primeiro lugar, ninguém falou em expulsão, e ninguém falou qual é a pena. Não se sabe ainda qual (será) porque isso está a cargo da comissão de ética”, afirmou o presidente do PSB.
PSB se divide
Depois de determinar o fechamento de questão de sua bancada na Câmara contra o projeto de reforma da Previdência, o PSB agora se divide sobre o que fazer com os 11 deputados que não seguiram a orientação da sigla e votaram a favor do texto do governo. Os governadores Renato Casagrande (Espírito Santos) e Paulo Câmara (Pernambuco) são contra a expulsão dos parlamentares – que seria a punição mais rigorosa.
“São parlamentares decentes que votaram convencidos. Não foram beneficiados pelo governo. Defendo uma posição que mantenha esses parlamentares no PSB. Tenho discordância sobre o fechamento de questão”, disse o governador capixaba.
Casagrande afirmou ainda que ele e o PSB consideram a reforma da Previdência importante, mas discordam de pontos do projeto. “Alguns pontos são muito duros com os trabalhadores, como o tempo de contribuição para aposentadoria integral”, afirmou.
O governador de Pernambuco seguiu na mesma linha: “Não se está buscando a expulsão de ninguém. O diretório vai analisar cada caso e tomar as medidas necessárias”, disse Paulo Câmara ao Estado.
A ideia de expulsão, porém, tem o apoio de uma ala mais à esquerda do partido. Para esse grupo, o caso é similar ao dos 13 deputados expulsos após votarem a favor da reforma trabalhista, durante o governo Michel Temer. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, decidiu que os 11 deputados da legenda que votaram a favor da reforma enfrentarão um processo no conselho de ética da sigla.
‘Divergências’
Segundo Casagrande, o PSB votou de forma “coerente” com sua história. “A história do PSB não permitia que o partido votasse favoravelmente à reforma. Ser contra é natural também pelo conteúdo.” Questionado sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro, o governador do Espírito Santo apresentou uma posição moderada. “Não tenho nenhum problema com Bolsonaro. Tenho uma boa relação com ministros do governo. A relação é respeitosa, mas tenho divergências profundas”, afirmou ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
