A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. As atividades da empresa já estavam suspensas desde 11 de março, porém passam agora por um cancelamento definitivo. Não cabem mais recursos da decisão.

Segundo o órgão, foram identificadas “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia”. Além da cassação, foi aplicada uma multa no valor total de R$ 570,4 mil.

Os motivos para a decisão da Anac

A Voepass esteve sob fiscalização da Anac desde que um avião da companhia caiu sob um condomínio residencial em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. O acidente matou 62 pessoas.

Segundo o órgão, foram identificadas falhas na manutenção obrigatória das aeronaves. Usualmente, há uma série de procedimentos classificados como itens de inspeção obrigatória, que devem ser seguidos por reparos e novamente revisados por um segundo profissional habilitado.

Ao monitorar a Voepass, a Anac afirma ter identificado que a Voepass não cumpria com as inspeções requeridas. “O problema foi apontado pela Anac e inicialmente corrigido pela empresa, mas, ainda assim, voltou a se repetir com outras aeronaves da frota e em diversas tarefas de manutenção”, diz o órgão.

Ainda de acordo com a agência reguladora, encontrar problemas operacionais é comum em todas as operadoras. No entanto, “a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”.