15/09/2022 - 20:01
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou em R$ 549 milhões o cálculo de indenização que deverá ser pago para a Inframerica deixar a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que atende o município de Natal (RN). A concessionária entrou com pedido de devolução em 2020, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não apreciou o processo de relicitação. O instrumento de devolução amigável de ativos prevê que a União indenize a empresa pelos investimentos realizados e que ainda não foram amortizados.
Para fazer um novo leilão do aeroporto, o governo aguarda apenas o aval do TCU. O processo já está na Corte há mais de um ano, sem que o relator, ministro Aroldo Cedraz, tenha levado para votação no plenário.
Por um período, o tribunal discutiu internamente se o fechamento dos cálculos de indenização seria um passo necessário para o andamento do novo leilão. O governo combateu essa tese e conseguiu, no primeiro semestre, passar uma regra no Congresso para reforçar essa posição. Mesmo assim, o caso ainda não foi votado no TCU, o que tem reduzido a expectativa do governo de conseguir realizar o leilão ainda neste ano.
Apesar de não considerar que o fechamento dos cálculos de indenização seria preciso para a Corte julgar o caso, a ala técnica espera que a etapa cumprida ao menos ajude a destravar o processo no tribunal. Mas, para conseguir realizar o certame do aeroporto neste ano, de acordo com fontes, seria necessário que o TCU acelerasse o ritmo e resolvesse o assunto nas próximas semanas.
“Tendo em vista o novo avanço no processo promovido pela Agência, espera-se que a Corte de Contas possa concluir, em breve, a análise dos documentos jurídicos para realização da nova licitação”, afirmou a Anac em nota.
Após a agência reguladora ter apreciado o cálculo de indenização a Inframerica, o processo será submetido à manifestação da concessionária e à certificação de empresa de auditoria independente, informou a Anac.
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