03/09/2020 - 14:21
Integrante da frente parlamentar da reforma administrativa no Congresso, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) elogiou o governo Jair Bolsonaro pelo envio da proposta, nesta quinta-feira, 3. Para o congressista, a medida é uma “carta de alforria” para a administração pública e serve como um “freio de arrumação” na legislação.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Anastasia lembrou que parlamentares estavam “estimulando e forçando” o governo a enviar a proposta. “Felizmente, hoje, depois de tantas entrevistas, tantas reuniões, tantas demandas e apelos, o governo se sensibilizou e corretamente mandou para o Congresso essa verdadeira carta de alforria para a administração pública brasileira.
Anastasia destacou pontos da reforma como o novo regime de contratação, a flexibilização da organização administrativa e as novas formas de parceria com o setor privado. Ele destacou, porém, que a tramitação da medida no Congresso vai ser “complexa”, pois exige votação na Câmara e no Senado ainda demandará futuros projetos de lei complementar a ordinária.
A proposta cria, por exemplo, cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. Além disso, dá aval para o presidente da República extinguir alguns órgãos e ministérios sem prévia autorização do Congresso.
“Todas essas modificações vão valorizar os servidores com carreiras mais equilibradas e mais justas, com remuneração variável pelo bom desempenho. Vamos prestigiar os bons servidores e os bons procedimentos”, destacou o senador.
