22/07/2022 - 19:09
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apresentar na próxima semana recurso contra as decisões judiciais que postergaram, a pedido das operadoras, o prazo para Tim, Claro e Vivo apresentarem seus planos de roaming no atacado. A medida, cujo prazo venceu na última sexta-feira, 15, foi uma contrapartida exigida pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprovação da venda da Oi Móvel às três empresas. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que, em última instância, caso a agência não consiga derrubar as decisões em favor das operadoras, o órgão vai avaliar a possibilidade de reverter o negócio de venda da Oi.
Baigorri reconhece que a Anatel ainda não sabe essa medida é possível – a situação é classificada como inédita. A opção, no entanto, se necessária, será estudada. “Se não conseguir reverter as decisões judiciais, podemos considerar outras medidas, dentre elas – não temos certeza que é possível – mas vamos avaliar, quanto à possibilidade, é o desfazimento da operação. A Anatel nunca fez isso antes”, disse Baigorri. Diante desse cenário, a agência também quer abrir maior diálogo com o Cade, que tem mais experiência nessa seara e já reviu decisões que avalizaram operações de compra em setores concentrados.
Para Baigorri, o que as três operadoras fizeram foi “praticamente inviabilizar” a entrada das quatro novas teles que conquistaram lotes no leilão do 5G. A oferta de roaming (quando o celular usa rede de uma segunda operadora onde não há cobertura pela empresa contratada) é avaliada na Anatel como uma medida extremamente importante para viabilizar a operação de novas empresas e aumentar a concorrência no setor. “E nós temos que pensar em alternativas para viabilizar a entrada deles”, disse o presidente da Anatel.
Baigorri também criticou o comportamento das três operadoras e rejeitou os argumentos que levaram Tim, Claro e Vivo a conseguirem postergar por tempo indeterminado o prazo para apresentação dos seus planos de roaming no atacado. Como mostrou o Broadcast nesta terça-feira, 19, elas contestam a metodologia de cálculo dos valores de roaming feita pela Anatel e reclamam que não tiveram acesso aos estudos na íntegra nem dentro de um tempo hábil. Além disso, dizem que os valores a serem praticados estão abaixo dos seus custos de operação, o que geraria subsídio para as concorrentes.
O presidente da Anatel afirma que a contestação sobre a metodologia não tem base jurídica porque, legalmente, as operadoras não teriam direito de acesso aos documentos preparatórios da Anatel sobre o tema. “A Lei de Acesso à Informação é clara e expressa de que não há garantia de acesso a documentos preparatórios da decisão”, disse o conselheiro. A alegação de que poderia haver subsídio nos preços definidos pela Anatel também foi rejeitada pelo presidente do órgão, já que há casos em que as próprias operadoras ofertam valores menores a seus clientes no mercado. “Os dois argumentos não se sustentam”, disse. “Se elas não concordavam com essas regras, poderiam ter questionado antes de fechar a operação”, completou.
