23/07/2018 - 10:23
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 23, resolução que aprova novas versões do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.
Outra resolução, também publicada no Diário Oficial, traz o novo Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (RPPDUR), que entrará em vigor em 180 dias.
De acordo com a Anatel, as duas principais novidades do novo PGMC, que deve vigorar pelos próximos quatro anos, é a definição do Mercado de Transporte e Interconexão de Dados de Alta Capacidade e a identificação de Prestadora de Pequeno Porte (PPP) como detentora de participação inferior a 5% em cada mercado nacional de varejo em telecomunicações. “As PPPs terão, à medida que a Anatel atualizar seus regulamentos, uma menor carga regulatória. O Plano também identifica as prestadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS), às quais são direcionadas regras para garantir a competição e a entrada de novas empresas nos mercados de telecomunicações”, explica a agência.
O novo RPPDUR, segundo a agência, traz como novidade a possibilidade de conversão em compromissos de parte do valor do preço público devido pela prorrogação de outorga. Com isso, por exemplo, a Anatel pode decidir que o valor a ser pago pela renovação do uso de uma radiofrequência pode ser trocado por obrigações de atendimento em banda larga.
As novas regulamentações foram confirmadas em reunião do Conselho Diretor da agência há duas semanas.
