07/06/2022 - 11:28
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira, 7, mais uma vez, o reajuste das contas de luz da Cemig, que atende aproximadamente 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. Com isso, as tarifas atuais foram prorrogadas até a data limite de 21 de junho para aplicação de medidas que atenuem os efeitos para os consumidores, como a expectativa de aportes de recursos do processo de privatização da Eletrobras.
É a segunda vez consecutiva que a Aneel adia o reajuste das tarifas, previsto inicialmente para 28 de maio. Em 24 de maio, as tarifas atuais foram prorrogadas pelo órgão regulador por 15 dias. Os adiamentos acontecem em meio a uma pressão do Congresso Nacional na agência reguladora e no governo por alternativas para atenuar as tarifas. O movimento teve início após aprovação de reajustes de dois dígitos para alguns Estados em ano eleitoral.
Em seu voto, o relator do processo, diretor Giácomo Francisco Almeida, ressaltou a iminência da conclusão de ações que impactam os processos tarifários. Entre elas, a expectativa pelo aporte inicial de R$ 5 bilhões da privatização da Eletrobras para mitigar os valores das tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A agência reguladora também aguarda a conclusão da análise do projeto que estabelece um teto de na cobrança de ICMS, imposto estadual, sobre energia elétrica. Ainda, o aval para o projeto que prevê a devolução integral de créditos tributários cobrados indevidamente de consumidores para abater na conta de luz, por meio de abatimentos em reajustes tarifários.
Segundo o voto, a promulgação da lei “afastará discussões no âmbito da regulação e trará diretrizes para Aneel estabelecer o procedimento para reversão dos créditos.”
Um dos colégios eleitorais mais importantes do País, o reajuste das tarifas de Minas Gerais costuma ter forte influência política. Nesta terça-feira, o deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) fez sustentação oral de forma presencial na sede da agência, em Brasília.
Devido à articulação política entre parlamentares e a diretoria da agência, os clientes residenciais atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz nos últimos dois anos. Nos anos anteriores, outros parlamentares também se manifestaram durante a análise do processo. Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.
