04/02/2025 - 16:15
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 4, uma nova fase da consulta pública que visa aumentar o peso da satisfação dos consumidores na definição das tarifas de energia elétrica, em meio à cobrança da sociedade por mais qualidade na prestação dos serviços por parte das distribuidoras.
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A proposta apresentada agora pela Aneel, que começou a ser discutida no ano passado, prevê uma alteração no chamado “Fator X”, indicador do cálculo tarifário que mede a produtividade das distribuidoras de energia e determina que eventuais ganhos serão repassados aos consumidores.
A principal mudança está no maior peso dado ao Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), que passa a ser mais importante no cálculo da tarifa.
Um desempenho negativo da distribuidora nesse quesito, apurado anualmente por meio de milhares de entrevistas com consumidores de todo o país, poderá acarretar redução da remuneração da distribuidora. Já as concessionárias que se saírem bem avaliadas receberão um incentivo financeiro, sem que necessariamente o consumidor pague mais por isso.
A Aneel apresentou cálculos nesta terça-feira para exemplificar o efeito da mudança para as empresas. Uma distribuidora de energia de grande porte, com remuneração acima de 7 bilhões de reais, que tiver IASC um pouco abaixo da referência de 70 pontos e piorar seu desempenho em 5%, perderia 86 milhões de reais em remuneração, ante 8,9 milhões de reais nas regras atuais.
Outra mudança sugerida é que índices de atraso nas obras de novas ligações e em outros serviços comerciais por parte das distribuidoras também passem a ser considerados no Fator X.
Segundo a Aneel, a proposta de reforçar a importância da satisfação dos consumidores vem após a constatação de que, em mais de 20 anos de medições do IASC, as distribuidoras do país nunca alcançaram a pontuação média de 70, considerando-se 100 como máximo de avaliação positiva.
Na última aferição, realizada em 2023, das 51 distribuidoras analisadas, quatro tiveram nota acima de 70 –sendo todas elas concessionárias de pequeno porte–, ao passo que 20 tiveram nota abaixo de 60.
Os valores de satisfação dos consumidores brasileiros com a distribuição de energia são inferiores aos verificados em pesquisa similares do setor nos Estados Unidos e no Reino Unido, apontou a Aneel, e também estão abaixo do índice nacional de satisfação com telefonia móvel pós-paga.
Ricardo Tili, diretor-relator do processo, afirmou que a discussão vai ao encontro de uma demanda da sociedade por melhoria dos serviços de distribuição de energia.
“Por vezes as distribuidoras atendem alguns critérios técnicos, estão bem classificadas junto à Aneel, e o consumidor não percebe esse atendimento na sua forma habitual de lidar com a distribuidora… Trazer mais valor, mais peso a esse componente, que é a percepção do consumidor, é um avanço”, afirmou Tili.
A segunda fase da consulta pública fica aberta a contribuições de 6 de fevereiro a 25 de março.
Em análise realizada durante a reunião da Aneel, Ricardo Brandão, diretor de regulação da associação das distribuidoras de energia (Abradee), avaliou que a proposta tem um “viés primordialmente punitivo”.
Segundo o representante das concessionárias, há um desequilíbrio entre o benefício que as empresas podem obter pontuando melhor junto aos consumidores e a punição se piorarem, que tende a ser muito maior do que o ganho.
