04/10/2024 - 10:18
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse nesta sexta-feira, 4, que ainda não houve notificação oficial da Justiça Federal do Amazonas sobre a nova decisão que obriga a transferência de controle da Amazonas Energia. A 1ª Vara Federal Cível do Estado determinou o prazo de 24 horas para o cumprimento, a partir da intimação via oficial de justiça.
Internamente, a decisão gerou dúvidas sobre a sua redação, classificada como “confusa” por integrantes do órgão regulador.
Além da transferência de controle, é tratado o tema da conversão de contratos de usinas no Norte, que podem beneficiar a concessionária do Amazonas.
Na quinta-feira, 3, a Amazonas Energia pediu que a Aneel fosse intimada como “máxima urgência” para o cumprimento da decisão, defendendo a necessidade da conversão dos contratos.
Na semana passada, uma outra decisão judicial deu 48 horas para a diretoria aprovar a transferência de controle da distribuidora e o processo acabou empatado após reunião extraordinária na Aneel.
