29/09/2015 - 13:20
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu uma receita anual de R$ 99,1 milhões para a Cemig pela operação da usina de São Simão. O valor vale de 1.º de setembro a 30 de junho, ou até que o governo leiloe a usina e escolha um novo operador.
A Cemig não aceitou renovar a concessão da usina de São Simão de forma antecipada, nos termos da Medida Provisória 579/2012. O contrato venceu em janeiro de 2015, mas a companhia entrou na justiça para manter o controle da hidrelétrica e obteve um mandado de segurança em dezembro. A liminar foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 30 de junho.
Em 15 de setembro, o Ministério de Minas e Energia estabeleceu que a Cemig será a responsável pela operação e manutenção da usina até a realização de uma licitação para escolha de um novo concessionário. A usina não integra o leilão que será realizado em 6 de novembro.
Com a entrada de São Simão no regime de cotas, o valor da energia do sistema de cotas, que inclui todas as hidrelétricas renovadas sob os termos da MP 579/2012, caiu 3,9%, de R$ 37,27 por megawatt-hora (MWh) para R$ 35,82 por MWh.
