24/02/2026 - 14:49
Um voto apresentado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, pela recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo gerou discussão na reunião do órgão regulador desta terça-feira, com outros diretores se dizendo espantados com um aparente atropelo do processo que discute o tema.
A Aneel debatia originalmente uma prorrogação de 60 dias para deliberar sobre a recomendação de caducidade da distribuidora paulista. O prazo adicional foi solicitado pelo diretor Gentil Nogueira, para proporcionar tempo adequado para que a Enel São Paulo se defenda após o último apagão de grandes proporções em dezembro.
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A prorrogação acabou sendo aprovada por maioria dos diretores da Aneel, mas em menor tempo. O regulador marcou a deliberação do caso para 24 de março, conforme proposto pelo diretor Willamy Frota.
Antes da decisão sobre o prazo, Feitosa apresentou um voto em que negava a prorrogação, devido à urgência do tema, e no qual reformava seu posicionamento anterior, passando a defender agora a recomendação da caducidade da concessão da Enel São Paulo e um plano de intervenção na distribuidora.
Em seu voto, Feitosa defendeu que a caducidade da Enel São Paulo já poderia ser recomendada ao governo com base nas constatações relacionadas ao apagão de outubro de 2024 — que motivou a intimação à empresa –, além do histórico de falhas da distribuidora em melhorar a prestação dos serviços à população.
O voto surpreendeu os diretores, sendo que alguns se disseram espantados e confusos, já que na reunião desta terça-feira não se propunha a discussão do mérito do caso da Enel São Paulo.
O diretor Fernando Mosna fez duras críticas, apontando um suposto atropelo do processo por parte de Feitosa.
“Você está querendo dizer basicamente o seguinte: ‘estou apresentando um voto no sentido de não prorrogar o prazo, mas já estou, de modo preventivo, indicando em 212 parágrafos porque eu entendo que tem que ter caducidade, o fundamento na legislação da caducidade, os eventos históricos’… Ficou, para mim, absolutamente exótico.”
“Diretor Fernando, cada diretor aqui tem um mandato… nesse momento, estou exercendo o meu mandato, se você entende que não devo exercê-lo dessa forma, vote contra”, rebateu Feitosa.
Já a diretora Agnes da Costa disse que a apresentação feita por Feitosa pode confundir a deliberação e “fragilizar” o processo.
“O principal interessado (a Enel) eventualmente tinha que saber que isso ia ser discutido, para estar aqui, fazer a sustentação que achar que deve… Eu, de fato, não tinha noção do rumo dessa prosa na reunião de hoje, imagino que os agentes afetados também não”, disse Costa.
Na segunda-feira, durante evento com investidores, o CEO global da Enel, Flavio Cattaneo, voltou a reforçar que a companhia tem cumprido com os requisitos que constam no contrato de distribuição de energia em São Paulo, de modo que não haveria base legal para a concessão ser encerrada antecipadamente.
Outro lado
A Enel enviou nota oficial sobre a situação. Leia a íntegra abaixo.
A Enel Distribuição São Paulo reforça que apresentou melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial, que alcançaram desempenho inclusive superior à média nacional. A própria Aneel atestou que o Plano de Recuperação apresentado em 2024 foi cumprido pela concessionária nos moldes pactuados com a agência.
O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram atendidas com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução das interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo.
A distribuidora reduziu em 86% o percentual de interrupções prolongadas em 2025 em relação a 2023. Já o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) apresentou uma queda aproximada de 50% no mesmo período, ficando melhor do que a média do Brasil.
Além do volume recorde de investimentos realizados nos últimos anos, a distribuidora contratou mais de 1600 profissionais e reforçou de forma estrutural a operação.
A Enel Brasil reitera sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país.
