12/09/2023 - 13:39
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira, 12, um reajuste médio de 44,41% nas tarifas da Equatorial Amapá. O ajuste está previsto na proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da empresa, que venceu o leilão de privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em 2021. Caso seja aprovado neste patamar após consulta pública, a distribuidora passará a ter a tarifa mais cara do País.
Os efeitos da revisão atingirão toda a população, uma vez que a empresa atende todo o Estado. No total, são 211,3 mil unidades consumidoras, sendo que 210 mil são referentes a consumidores residenciais. Os impactos, porém, serão diferentes para cada grupo de consumidores. O reajuste médio proposto para aqueles atendidos em alta tensão, como as indústrias, é de 46,70%. Já para os conectados em baixa tensão, é de 43,71%.
A possibilidade de uma revisão extraordinária estava prevista no contrato de concessão, assinado em 2021. À época, a CEA foi arrematada pelo valor simbólico aproximado de R$ 50 mil, devido às condições financeiras da empresa. O contrato também determinava que o vencedor deveria promover aporte de capital de R$ 400 milhões antes de assumir a empresa e fazer investimentos da ordem de R$ 500 milhões nos primeiros cinco anos da concessão.
De acordo com a área técnica da Aneel, o porcentual apresentado é resultado de combinação de novos custos, mas também está relacionado ao fim dos efeitos de medidas mitigadoras adotadas nos processos tarifários nos últimos anos, em especial em 2020 e 2021.
Durante a análise do tema, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reconheceu que se trata de uma revisão tarifária com valores expressivos. De acordo com Feitosa, a agência espera que, durante a discussão, algumas proposições que estão sendo apresentadas ao Congresso Nacional possam de alguma forma atenuar os efeitos no momento que a revisão for processada. A previsão é que os novos valores entrem em vigor a partir de 13 de dezembro.
“É consenso da agência que precisamos de medidas legislativas e estamos reafirmando, mais uma vez, a nossa disposição para trabalharmos juntos nessa agenda para resolver as distorções tarifárias”, afirmou. A agência reguladora receberá contribuições sobre a proposta de revisão extraordinária entre 13 de setembro e 27 de outubro, com audiência pública presencial a ser realizada no dia 27 de setembro, em Macapá (AP).
