10/09/2019 - 13:07
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Transnorte, concessionária formada pela Eletrobras e pela Alupar e responsável pelo linhão Manaus (AM) – Boa Vista (RR).
A solicitação diz respeito às discussões sobre a viabilidade financeira do linhão, em meio à tentativa de autorizar o início das obras do empreendimento, leiloado sete anos atrás e nunca iniciado. Nos últimos anos, a concessionária Transnorte Energia não conseguiu tocar o projeto, pois não obteve licenciamento ambiental. O traçado da linha passa por terras indígenas, e os índios resistiam a autorizar a obra – condição necessária para que o Ibama possa emitir a licença.
Agora, na iminência de obter essa autorização do Ibama e da Funai, a empresa apresentou um pedido de reequilíbrio financeiro à Aneel. Em seu cálculo, a TNE declarou que teria direito a receber R$ 395,7 milhões pelos próximos 27 anos para operar a linha que vai construir. A empresa alegou que teve custos nos últimos anos e que precisava ser ressarcida – entre eles, a construção de galpões para proteger o material que adquiriu para construir o linhão.
A Aneel, no entanto, rejeitou a proposta e considerou que os custos apresentados pela Transnorte eram risco do negócio. Mas, diante da falta de licenciamento ambiental, a Aneel atualizou a receita prevista no contrato, que seria paga em 27 anos, e a recompôs num prazo menor, de 19,5 anos (prazo remanescente do contrato). .
Com isso, a Aneel propôs o pagamento anual de R$ 275 milhões, pelo prazo de 19 anos e meio, disse o relator, diretor Efrain Pereira da Cruz. Se aceitar a proposta, a empresa deverá assinar um aditivo contratual até o dia 31 de outubro deste ano.
Histórico
Leiloada em 2011, a rede Manaus-Boa Vista deveria entrar em operação em janeiro de 2015. Do total de 721 km do traçado, 125 km passam dentro da terra indígena waimiri atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1,6 mil índios. A empresa já apresentou proposta de indenizações aos índios que chega a R$ 49,6 milhões, e o licenciamento deve ser autorizado em algumas semanas.
Ao longo das negociações, o governo cogitou intervir diretamente no caso para resolver a questão econômico-financeira. Diante das sinalizações contrárias da Aneel em relação ao pedido, o Ministério de Minas e Energia chegou a propor um decreto para complementar a receita da empresa.
Esse dinheiro extra viria por meio de um subsídio embutido na conta de luz de todos os consumidores de energia. A tentativa causou irritação dentro da agência, que defendia, nos bastidores, a realização de um novo leilão para a escolha de outro operador – já que a concorrência pode reduzir o custo da linha ao sistema.
Neste ano, as obras do linhão foram incluídas na lista do Programa de Parcerias e Investimento (PPI). Com a crise da Venezuela, que até então abastecia Roraima, elas foram consideradas prioridade do governo do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, o Estado, único fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), tem a energia fornecida por termelétricas.
A diretora Elisa Bastos Silva defendeu a proposta aprovada pela Aneel e disse que o reequilíbrio econômico-financeiro não pode ser feito a qualquer custo. “É fundamental preservar a credibilidade dos leilões do setor elétrico e garantir os respeitos às suas condições, mesmo diante das dificuldades encontradas”, afirmou.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, destacou a importância da obra, mas disse que o contrato e o edital abordam de forma clara direitos e obrigações das empresas e que não é possível aceitar o pedido da Transnorte. “Não temos liberdade total. Estamos vinculados a um edital”, disse.
