06/02/2025 - 16:15
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 6, a realização de consulta prévia, pelo prazo de 45 dias, da Nota Técnica (nº 1/2025/SIM/ANP) sobre a regulamentação das tarifas de transporte do gás natural.
Também estão no documento tarifas de gasodutos de transporte e critérios e diretrizes para os mecanismos de repasse de receita entre os transportadores de gás natural interconectados.
A consulta prévia inclui questionário abordando temas como os investimentos no setor; base regulatória de ativos; regulação por incentivo; receita máxima permitida (RMP); tarifas de transporte; conta regulatória; e repasse de receita entre transportadores.
“A finalidade é coletar subsídios e contribuições junto à sociedade, de forma a embasar a análise de impacto regulatório (AIR) e a futura proposta de minuta de resolução que estabelecerá os critérios para o cálculo das tarifas de transporte dutoviário referentes aos serviços de transporte de gás natural, nos termos do art. 9º da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás)”, informou a ANP.
O objetivo da agência é de que as contribuições possam auxiliar na proposição de minuta de resolução que venha a substituir a regulamentação referente a tarifas de transporte de gás natural atualmente em vigor.
