18/05/2017 - 18:17
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, hoje (18), o pré-edital da 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, incluindo a minuta do contrato de concessão. A partir de agora, os documentos ficarão em consulta pública até o dia 19 de junho, para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral. Depois dessa etapa, haverá audiência pública prevista para o dia 27 de junho. O local ainda não foi definido.
Neste pré-edital, diferentemente do divulgado em rodadas anteriores, haverá adoção da fase de exploração única, retirada do conteúdo local como critério de oferta na licitação, royalties diferenciados para áreas de nova fronteira e bacias maduras com maiores riscos, redução do patrimônio líquido mínimo para não operadoras (os investidores); e incentivos para o aumento da participação de pequenas e médias empresas. O documento pode ser conhecido nos sites www.brasil-rounds.gov.br e www.anp.gov.br.
A realização da consulta e da audiência têm quatro objetivos. Um deles é obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão. Outro é dar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de fazer comentários e sugestões ao documento. É ainda uma forma de identificar, da forma mais ampla possível, os aspectos relevantes que ser referem à audiência pública e, por fim, dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
O aviso da consulta e da audiência pública da 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Os textos e as orientações para participação da consulta e audiência, podem ser acessados também na página http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-e-audiencias-publicas.
Além de determinar as áreas oferecidas, o pré-edital traz as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada, que tem a sessão pública de apresentação das ofertas marcada para 27 de setembro desse ano.
Na 14ª Rodada serão ofertados 287 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, totalizando uma área em torno de 122,6 mil km².
