08/02/2024 - 9:33
Representantes da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) estiveram, ontem, 7, em Brasília (DF) para apresentar, na Câmara dos Deputados, um manifesto contra o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), medida criada durante a pandemia de Covid-19 e que corre o risco de ser revogada.
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A entidade realizou uma série de conversas no Congresso para apresentar os impactos do encerramento do Perse. Segundo a ANR, o programa, que teve início em março de 2022 e com previsão legal para vigorar até fevereiro de 2027, foi um dos grandes responsáveis pela aceleração da retomada dos setores de alimentação e turismo. No fim de 2023, o Governo Federal suspendeu os benefícios fiscais concedidos pelo Perse por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia e limita a compensação de créditos tributários de ações judiciais.
Consequências da revogação do Perse
Na última terça-feira (6), durante uma reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), realizada na capital federal, empresários, lideranças e parlamentares que apoiam a causa colheram assinaturas a favor da continuação da medida e destacaram um estudo que reforça os impactos negativos da extinção do programa.
O levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, caso o Perse seja encerrado, até R$ 244 bilhões por ano deixarão de ser injetados na economia nacional. A Receita Federal aponta perdas tributárias entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões entre 2021 e 2023 – até 13% do valor que pode deixar de circular não apenas no turismo, mas também em todos os setores. A pesquisa, elaborada pela Diretoria de Economia e Inovação (Dein), indica ainda que, para cada R$ 10 mil de faturamento a mais, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar R$ 18,8.
“O nosso setor teve 25% das suas empresas fechadas em definitivo e carrega até hoje muitas dívidas tributárias e bancárias. Por isso, o Perse é tão importante. Estamos em Brasília lutando pelos interesses dos restaurantes e para que o Congresso garanta os nossos direitos”, destacou o diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Fernando Blower.
O Perse
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído pela Lei nº 14.148/2021 e representou um alívio para os empresários do setor em meio à pandemia de Covid-19, responsável pela morte de mais de 700 mil brasileiros. Na economia, os prejuízos seguem até hoje.
Em 2020, enquanto o Produto Interno Brasileiro (PIB) teve uma queda de 3,3%, o faturamento do turismo caiu 38%. A criação do programa reduziu a zero o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e do Cofins para as empresas que se enquadram como beneficiárias, não se aplicando a empresas do Simples Nacional. As companhias aptas ao programa puderam renegociar dívidas tributárias e não tributárias, incluindo FGTS, com desconto de até 70%.
Dados também revelam os impactos do programa no turismo. Com a pandemia, o segmento perdeu 38% de faturamento entre 2019 e 2020, somando mais de R$ 130 bilhões. Antes do período pandêmico, o setor crescia em uma taxa próxima a 6% ao ano. Após a instituição do Perse, a taxa saltou para 30%. O estudo revela ainda que, para cada 1% de aumento no valor adicionado pelo setor de turismo na economia em geral, há o aumento de 0,9% no PIB. Em 2023, 4 em cada 10 vagas de emprego geradas no Brasil foram na área do turismo.
“O programa foi um dos grandes responsáveis pela aceleração da retomada dos setores de bares, restaurantes e turismo, contribuindo de forma essencial para a economia do país. Prova disso é que estamos entre os dois segmentos que mais empregaram no Brasil em 2022. Portanto, é fundamental que tenhamos acesso aos benefícios oferecidos pelo Perse, como acordado no primeiro momento”, finaliza Fernando Blower.
