04/04/2022 - 21:29
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta segunda-feira (4) que a operadora Amil reassuma a carteira de planos individuais transferida para a operadora APS desde 1º de janeiro. A ANS também determinou a suspensão de qualquer ação de venda entre a Amil e a APS.
“A medida cautelar administrativa foi adotada após análise da documentação requisitada pela ANS às operadoras Amil e APS”, informou, em nota, a Agência.
Segundo a ANS, “no pedido de autorização para a transferência de carteira da Amil para a APS, a Amil declarou à ANS que a transferência de carteira da Amil para a APS seria uma simples reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico e declarou que ela, Amil, garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS enquanto Amil e APS integrarem o mesmo grupo econômico”.
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“O que a ANS verificou após o exame da documentação requisitada à Amil e à APS é que nesse momento a Amil já tinha definido a venda das quotas da APS que faria com que a Amil e APS deixassem de fazer parte do mesmo grupo econômico – esvaziando, assim, a garantia oferecida pela Amil em favor da APS – e já sabia para quais compradores as quotas representativas do capital da APS seriam vendidas – fatos que a Amil omitiu do conhecimento da ANS”, diz nota da Agência.
“Além disso, a ANS constatou que os compradores das quotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da APS, de modo que a transação examinada expõe a risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde devida aos consumidores vinculados à carteira transferida”, completa a ANS.
As operadoras Amil e APS poderão apresentar manifestação à ANS no prazo de 10 dias e a Agência decidirá se anula a autorização concedida para a transferência de carteira e se adotará novas medidas em relação à Amil e à APS.
