11/02/2022 - 8:07
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik, defendeu ao Estadão nesta quinta-feira, 10, que os clientes dos planos de saúde pessoa física da Amil sejam ouvidos antes da transferência da carteira à APS (Assistência Personalizada em Saúde) e que tenham voz na autorização ou não do repasse.
Segundo ele, caberia à Agência Nacional de Saúde (ANS) promover um processo público de consulta com os beneficiários. “As pessoas estão sendo doadas em sua essência”, afirma. “É triste ver essa situação. Estão pegando o teu seguro e colocando na posição de alguém que você não escolheu, alguém que você talvez sequer contrataria.”
+ Clientes da Amil sofrem por atendimento após transferência de plano para a APS
No entendimento do advogado, como nesses casos não existe uma legislação específica sobre contratos de seguro, “fica a impressão de que o seguro não tem lei”. Segundo o presidente do IBDS, seguros de saúde e de vida deveriam se sujeitar à regra normal do Código Civil.
A legislação prevê, na interpretação do advogado, que o beneficiário deve concordar com a transferência. “Entendo que é nulo esse negócio de cessão de contrato sem autorização do beneficiário. Mas o mercado cria uma espécie de ordem jurídica muito particular e opera segundo ela. As agências criam suas normas sem muita observância do que o mundo constitucional determina e acabam criando essas distorções”, explica.
Ele diz que não se trata de apenas comunicar o cliente, avisando que “daqui a uma semana quem vai prestar o serviço não é mais a Amil, é a Fiord”. “Não é assim. Para ceder a posição contratual, tem de ter autorização do beneficiário. É assim para as pessoas em geral, para as empresas. Só no meio dos seguros é que isso não é respeitado.”
Em 2 de janeiro, a APS se tornou responsável pela assistência à saúde de 337 mil beneficiários de planos individuais e familiares de moradores de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A carteira foi transferida a ela pela Amil, empresa do grupo UnitedHealth, que também controla a APS.
Em uma transação seguinte, três sócios – a empresa Fiord, o grupo Seferin & Coelho e o executivo Henning von Koss – fecharam a “compra” da APS. O grupo pode receber R$ 3 bilhões para assumir a carteira. A ANS paralisou a operação por falta de informações. O diretor-presidente da agência, Paulo Rebello, disse que a suspensão não tem prazo para acabar. A Fiord e seus sócios, porém, vão buscar a concretização do negócio, apurou a reportagem.
Queixas
Tzirulnik está acompanhando o caso. O advogado, que preside o IBDS desde sua fundação, há 22 anos, afirma que a entidade tem recebido de 10 a 15 reclamações por dia. A maioria sobre descredenciamento de médicos, hospitais e laboratórios aos quais os clientes da Amil teriam perdido acesso na migração para a APS.
O advogado classificou a situação como “o mais grotesco escândalo da cessão de contrato feita para esvaziar o conteúdo das garantias de seguro e de assistência à saúde”.
Fiord diz que planos têm viabilidade econômica
No primeiro pronunciamento desde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a migração de uma carteira de 337 mil clientes pessoa física da Amil, o grupo que pretende assumir a operação – formado pela empresa de investimentos Fiord Capital, pela Seferin & Coelho, de administração de hospitais, e pelo executivo Henning von Koss, ex-executivo da Medial Saúde e da própria Amil – afirmou ontem acreditar que o negócio tem viabilidade financeira e condições de se sustentar no longo prazo.
Em comunicado, a empresa afirmou que a transferência “não trará prejuízos aos beneficiários”. “O grupo, antes de participar e de vencer um processo muito competitivo, se debruçou e estudou a viabilidade da carteira da APS (empresa para a qual a Amil repassou os planos dos quais pretende se desfazer)”, disse o grupo. A companhia disse que é possível “fazer melhorias ao serviço prestado” com o uso de tecnologia na administração.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
