12/02/2025 - 6:00
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai promover uma consulta pública, no período de 18 de fevereiro a 4 de abril, e uma audiência pública no dia 25 de fevereiro, para debater a proposta de criação e regulamentação de planos de saúde com cobertura apenas de consultas e exames.
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A consulta pública e a audiência pública foram aprovadas pela diretoria da Agência e a ideia é que a sociedade se manifeste sobre uma regulamentação experimental – conhecida como “sandbox” – para testar como funcionaria um plano de saúde com esse perfil.
Nessa categoria poderia entrar, por exemplo, clínicas médicas, que hoje algumas já oferecem um tipo de plano, mas que não estão regulamentados pela ANS. Atualmente, além dos planos de saúde convencionais, existem os planos ambulatorial e hospitalares, específicos de redes de hospitais.
Segundo a ANS, o objetivo da proposta dos planos estritamente para consultas e exames é o de “ampliar e simplificar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde, aumentando a oferta e a diversidade de produtos na saúde suplementar e ampliando o alcance desses planos em todo o país.”
A Agência destaca apenas 25% dos brasileiros têm planos de saúde, o que gera sobrecarga no SUS e uma grande demanda reprimida por planos de saúde. Entre as dificuldades de acesso ao setor de planos de saúde, a ANS aponta a baixa oferta de planos individuais e/ou familiares; as diferenças das regras para planos individuais e para coletivos; e a existência de regras restritivas para ingresso em planos coletivos.
O ambiente regulatório experimental terá duração de dois anos e propõe um plano “mais simples”, diz a agência, e “economicamente mais acessível, focado em exames e com cobertura total para consultas eletivas em todas as especialidades médicas, mas sem acesso a pronto-socorro, internação e terapias.”
A ANS reforça que a proposta é ter mais uma opção de plano e não muda os planos já existentes.
Regulamentação experimental
As operadoras que quiserem participar do ambiente regulatório experimental vão precisar criar e registrar um novo plano de saúde, no formato coletivo por adesão e com limite de 30% de coparticipação, seguindo as diretrizes propostas pela ANS.
Além disso, deverão oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e permanecerem no plano após o período de testes, que será de dois anos. Depois disso, a ANS fará uma avaliação para decidir se o modelo pode continuar ou se será descontinuado.
Caso a Agência entenda que a experiência não foi bem-sucedida e decidir descontinuar o plano ambulatorial com consultas estritamente eletivas e exames, os beneficiários terão o direito à portabilidade extraordinária de carências para trocar por um plano que os atenda.
Se o consumidor ingressou de algum plano regulado, poderá voltar ao seu plano de origem. E se a ANS aprovar a continuidade do plano, as operadoras deverão manter sua comercialização nas condições definidas no início do teste ou com as alterações que o experimento demostrou necessárias.
Em breve, serão divulgadas as informações para acesso a documentos, envio de contribuições e realização de inscrição na audiência pública. A Agência também fará um encontro interno com os servidores para debater o tema.
Para saber mais sobre o sandbox regulatório acesse este link.
