14/08/2018 - 11:44
As concessões rodoviárias estão à beira do caos, afirmou nesta terça-feira, 14, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Diante do risco iminente de insolvência das concessionárias, principalmente as da chamada Terceira Etapa, ele propôs que a revisão quinquenal dos contratos, que está em andamento, seja ampliada para reequilibrá-los.
Por exemplo, as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos estudos que embasaram as concessões, que são de 2%, deveriam ser ajustadas conforme as estimativas do Focus. As multas já aplicadas por inadimplência deveriam ser arquivadas. E os cronogramas de investimento, alongados para ocorrerem conforme a demanda. São mudanças requeridas há anos pelas concessionárias.
O diretor informou que a agência já dispõe de instrumentos legais para fazer tudo isso. Não fez esses ajustes por receio de problemas com a Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Solução, nós temos. Mas vai depender de como isso vai ser interpretado”, disse.
