27/10/2022 - 3:51
O Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram nesta quarta-feira (26) cinco contratos para construção de linhas férreas nos estados de Goiás, Mato Grosso e Bahia. Por esse modelo, não há a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União, que são a contrapartida financeira do governo federal.
De acordo com nota publicada no portal da ANTT, os novos contratos contemplam a construção de 1.040,7 novos quilômetros de linhas. Os trechos atendidos em Goiás serão Corumbá de Goiás a Anápolis, com extensão de 68 quilômetros. Segundo a ANTT, o ramal deve criar 5.169 empregos diretos e indiretos.
+Decreto que regulamenta a Lei das Ferrovias é assinado
Já no Mato Grosso, um dos trechos compreende de Santa Rita do Trivelato a Sinop, com 250,7 quilômetros. O outro, de Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, terá 498 quilômetros de linhas férreas. Esse ramal vai gerar, segundo a ANTT, 54.365 empregos diretos e 25.640 indiretos.
Por fim, na Bahia um dos trechos vais de São Desidério a Riachão das Neves, e, o outro, de Correntina a Arrojolândia. Serão mais de 220 quilômetros em ambos, com estimativa de geração de cerca de 33 mil empregos diretos e indiretos com as obras.
Graças à Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro no ano passado, foi possível a autorização para a construção e exploração privada de ferrovias. Entretanto, a norma só foi regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.
Segundo a agência reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Medida Provisória 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional.
Vinte e sete contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória foram assinados pelo governo, chegando ao total de 9.923 quilômetros. Entretanto, algumas regras foram alteradas quando houve a aprovação pelo Congresso, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura.
