07/11/2023 - 18:06
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7, um novo adiamento para a publicação do marco regulatório do Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia antecipado no dia 3 de outubro.
Esta é a quinta prorrogação da data de divulgação das normas que irão definir o futuro do mercado de viagens rodoviárias, setor sob forte disputa política e que movimenta mais de R$ 30 bilhões por ano.
Pelo último cronograma, a publicação estava prevista para o dia 10 de outubro. Agora, a análise final está prevista para até o fim deste ano, sem a definição de uma data específica.
No relatório que justifica o adiamento, a superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Marina Soares Almeida, diz que o ajuste se fez necessário para evitar insegurança jurídica.
Até a publicação do novo marco, a ANTT aplica a regulação transitória nº 6.013/2023.
O novo marco é alvo de forte disputa, já que irá definir os rumos da atuação das empresas, estabelecendo o grau de abertura ou de restrição do mercado. Na avaliação de entidades e especialistas que participaram da audiência pública em agosto, a proposta defendida pela diretoria da ANTT fecha o mercado.
